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Edicão n° 195 de Setembro de 2019


Asilo Padre Cacique recorrerá à Justiça Federal para reverter decisão de reintegração de posse
12/04/2019

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entristeceu a comunidade do Asilo
Padre Cacique. Na tarde de quarta-feira (10/04), a Vigésima Câmara Cível, anunciou a medida
que, na prática, transfere para instância federal a responsabilidade da decisão sobre a
reintegração de posse de uma casa da zeladoria existente dentro do terreno do Asilo Padre
Cacique, ao lado do prédio da Instituição.

- Diante da pressão exercida por ativistas dos Movimentos Negros e de Movimentos Radicais,
liderados por integrantes do PT e PC do B bem identificados, o Juiz de Direito da 17ª Vara
Cível, em lamentável e inesperada decisão, determinou o recolhimento do mandado e,
surpreendentemente, se deu por impedido de determinar a execução da sentença, sob o
argumento simplista de que, havendo interesse do INCRA, deveria o processo ser remetido
para a Justiça Federal. Ocorre que, assessorados por advocacia administrativa ideológica, os
herdeiros do falecido zelador se auto intitularam “Quilombolas” e passaram a reivindicar o
imóvel pertencente ao Asilo Padre Cacique como se Quilombo fosse – explicou o presidente do
Asilo Padre Cacique, Edson Brozoza.

A partir do Artigo 2º do Decreto Presidencial nº 4.887/2005 que tem a seguinte redação:
“Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto,
os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto atribuição, com trajetória histórica própria,
dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra
relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida, o qual regulamenta o processo de
reconhecimento de comunidades remanescentes de quilombo”, surgiram no Brasil uma série
de grupos oportunistas que, vislumbrando a possibilidade de obter proveito próprio com a
aplicação deturpada do referido Decreto, passaram a pleitear o reconhecimento de falsas
comunidades remanescentes de Quilombo.

- Prefiro crer que os magistrados gaúchos agiram como verdadeiros inocentes úteis, ao serem
induzidos em erro por auto declararão de quilombolas de conteúdo ideológico falso. Contudo,
acreditamos que a Justiça Federal Criminal não haverá de se compadecer com condutas desse
tipo e, oportunamente, reescreverá a verdade real sobre os fatos e punirá exemplarmente
todos os responsáveis pela farsa montada e que causa enorme prejuízo dos idosos carentes –
completou Brozoza.

Entenda o caso:

O caso é antigo. O Asilo Padre Cacique, necessitando preparar a área destinada a construção
de

um Centro de Convivência para abrigar mais 150 idosos carente, em regime diário estilo
creche, em 16 de julho de 2009, propôs Ação de Reintegração de Posse da casa até então
destinada a zeladoria da Instituição ocupada ilegalmente por familiares de um falecido ex-
colaborador que ali morava no desempenho de suas atividades profissionais. Por mais de dez
anos o Asilo Padre Cacique tentou de forma pacífica um acordo para a desocupação do imóvel.
Após o falecimento do, então funcionário, familiares do mesmo se apossaram ilegalmente do
imóvel, fato que motivou a propositura da ação judicial de reintegração. A 17ª Vara Cível do
Foro Central de Porto Alegre, julgou procedente o pedido do autor.

Os invasores recorreram da decisão e a Vigésima Câmara Cível do Tribunal de Justiça/RS
manteve a decisão de primeiro grau. Os herdeiros do falecido zelador, em ato visivelmente
protelatório, recorreram ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, onde
tiveram, como era esperado, mais duas derrotas. A decisão de reintegração de posse transitou
em julgado em 9 de agosto de 2018 . Baixado os autos para a origem, foi expedido o
mandado de reintegração de posse. A medida, porém, acabou suspensa por ordem judicial em
novembro de 2018, diante da resistência criada a partir da ação de grupos de ativistas.






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