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Edicão n° 196 de Outubro 2019


Código de Limpeza Urbana de Porto Alegre completa cinco anos de aplicação neste domingo
06/04/2019

O Código Municipal de Limpeza Urbana em Porto Alegre completa cinco anos de aplicação
neste domingo, 7. A nova norma trouxe punições mais severas em comparação à Lei 234/90,
que regrava a limpeza urbana na cidade desde os anos 1990.
Ao longo dos cinco anos de vigência do Código, o desrespeito à norma gerou R$ 5.626.585,24
em multas. O valor total arrecadado é de R$ 1.274.947,00. O restante está dividido em
Cobrança Administrativa, que chega a R$ 567.273,58, e Dívida Ativa, que soma R$
3.784.364,66. Os valores das multas em 2019 variam de R$ 375,94, para infração leve, e R$
6.015,02, em caso de infração gravíssima.

Entre abril de 2014 e o mesmo mês deste ano, foram realizadas 37.062 abordagens e
orientações a pessoas flagradas cometendo algum tipo de irregularidade. No mesmo período,
foram autuadas 4.569 infrações.

“A nova legislação possui penalidades gravíssimas, o que traz aumento nos valores das
multas, que podem ser ainda maiores em caso de reincidência”, esclarece o secretário
municipal de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário. O titular também destaca que ainda há muito
a ser melhorado e que o auxílio da população para fiscalizar e denunciar descartes irregulares
de resíduos é essencial. “Temos buscado parcerias para engajar as comunidades no cuidado e
zelo com os espaços públicos. Estamos trabalhando para aprimorar os processos existentes e
estudando uma ação conjunta com outras secretarias da prefeitura para reforçar a fiscalização
de todos os serviços de Porto Alegre.”

Mais informações sobre descarte correto de diversos tipos de resíduos estão disponíveis no
site do DMLU, item “Serviços” do menu. Denúncias sobre descarte irregular de resíduos podem
ser feitas diretamente pelo telefone 156, sistema Fala Porto Alegre. Para acessar o novo
código, clique aqui.






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