Eldorado do Sul, Guaíba e Região Carbonífera, 14 de Outubro de 2019. Página Inicial | Contato
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Edicão n° 196 de Outubro 2019


Moradores de Eldorado do Sul podem ser indenizados por consumo de água contaminada
01/04/2019

Moradores que adquiriram fluorose, uma doença que afeta os dentes de forma grave, vão ser
indenizados por terem consumido, durante mais de uma década, água com excesso de flúor
distribuída na rede pública de abastecimento de Pilar do Sul, cidade do interior de São Paulo.

A Justiça determinou o cumprimento de acórdão do Tribunal de Justiça que condenou a
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a prefeitura de Pilar do
Sul a oferecer tratamento odontológico permanente aos consumidores afetados e a pagar
indenização por danos estéticos e morais.

Conforme a advogada Janaína Munhoz Maia, que defende um grupo de moradores, cerca de
60 pessoas já se habilitaram, mas o número pode chegar a 150, pois muitas famílias se
mudaram e ainda não tomaram conhecimento da decisão judicial.

“Foi emitido um edital de chamamento, mas entendo que aqueles que não tomaram
conhecimento por estarem fora do município ou por outra razão justificável, ainda podem se
habilitar.” A indenização deve ser fixada de acordo com a gravidade dos danos estéticos e
saúde, assim como pelos danos morais, segundo Maia.

Em Eldorado do Sul, no Rio Grande do Sul a situação é mais grave ainda.

Na cidade de Eldorado do Sul na grande Porto Alegre existem algumas localidades, como o
distrito do Parque Eldorado por exemplo, onde os níveis de flúor na água são muito mais altos
do que os apresentados na cidade paulista.

Segundo dados do Plano Municipal de Saneamento Básico elaborado pela própria prefeitura do
município em 2012, os índices de flúor na água em locais como o poço comunitário junto à
Escola Roseli Correia da Silva, por exemplo, apresentava números muito acima do tolerável
para a saúde humana. Ainda segundo o PMSB outras localidades do distrito também
apresentavam contaminação por excesso de flúor e por coliformes fecais.

Na oportunidade o Plano Municipal de Saneamento Básico recomendava que medidas urgentes
fossem tomadas. Entretanto, passados mais de 07 anos nada foi feito. E mais, a população no
distrito agora em 2019 quase dobrou em relação a 2012, o que faz com que a poluição do
lençol freático por coliformes fecais só venha a aumentar devido a falta de saneamento básico
na localidade.

Segundo especialistas e advogados consultados pelo Jornal Eco do Jacuí os moradores da
localidade que se sentirem afetados pela contaminação devem entrar com uma ação civil
pública junto ao Ministério Público a fim de receberem indenização pelos danos causados pela
água contaminada.






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