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Edicão n° 193 de Julho 2019


Coluna da OAB/RS
15/02/2019

Fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais

A advocacia conquistou uma importante vitória no último dia 13. A 2ª seção do Supremo
Tribunal de Justiça (STJ) fixou os honorários advocatícios sucumbenciais. Segundo a decisão,
ficou estabelecida a obediência estrita ao artigo 85º, §2º do novo CPC. O presidente da
OAB/RS, Ricardo Breier, comemorou a conquista: “A decisão é fundamental para que a
advocacia possa continuar exercendo a profissão em plenas condições. Além disso, é uma
vitória que passa por um trabalho iniciado pelo ex-presidente nacional da OAB, Claudio
Lamachia”, destacou.

Advocacia gaúcha unida contra violação às prerrogativas

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, esteve na subseção de Rio Pardo no dia 14. O
objetivo do encontro foi o de apurar as agressões sofridas por uma advogada e por um
advogado em pleno exercício profissional. O município recebeu um efetivo de Policiais Militares
para cumprir uma rotina de operação local. Em um primeiro momento, impediram uma
advogada de acessar o prédio da delegacia para acompanhar o seu cliente. Em outro
momento, agrediram fisicamente outro advogado. Breier ressaltou que a Ordem gaúcha irá
cobrar a apuração dos fatos, pois está atenta às violações de prerrogativas da advocacia:
“Este é um triste fato que diz respeito a todos nós que advogamos diariamente, algo que
jamais deveria acontecer. Nossa gestão tem uma posição e uma missão claras: é nosso papel
fazer com que todos os advogados e as advogadas do Rio Grande do Sul saibam que não
estão sozinhos”, enfatizou.

Anticrime

A OAB/RS criou um grupo de estudos para debater e apresentar proposições técnicas à
chamada Lei Anticrime. O anteprojeto dessa mudança na legislação foi apresentado, na
quarta-feira (06), pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, aos deputados federais da Frente
Parlamentar de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. O grupo de estudos definiu a
distribuição de pautas entre os advogados. Agora, começará a ser elaborado um documento,
que conterá as proposições da OAB/RS a serem apresentadas no CFOAB. Segundo o
presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, as sugestões deliberadas por esse grupo serão
apresentadas num grande encontro, que será realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil (CFOAB) no dia 20 de março, em Brasília.

Eproc em Carazinho

Mais uma conquista para a advocacia gaúcha. O sistema eproc está disponível para a
advocacia de Carazinho desde o dia 11 de fevereiro. O processo eletrônico é um pleito da
OAB/RS e, na cidade, está disponível para a competência de família, sucessões e curatelas. De
acordo com o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, a chegada do eproc na cidade trará
grandes benefícios à advocacia local: “Precisamos celebrar essa conquista. Tenho certeza de
que os colegas e as colegas de Carazinho farão bom uso e, consequentemente, esse trabalho
será refletido na cidadania, trazendo celeridade e agilidade aos processos”, comentou. Breier
lembrou que o eproc é de origem da Justiça Federal e foi adotado pelo TJ/RS após anos de luta
e reivindicações da OAB/RS em prol da advocacia gaúcha.

Comunicação Social da OAB/RS






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