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Edicão n° 194 de Setembro de 2019


Site da Educação dispõe de Cardápio de Alimentação Escolar 2019
08/01/2019

A Secretaria da Educação (Seduc) tem disponível em seu site o Cardápio de Alimentação
Escolar 2019. No Rio Grande do Sul, em torno de 900 mil alunos são contemplados com o
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Foram repassados, mensalmente às
escolas, no ano de 2018, mais de R$ 7 milhões referente à execução do programa. Além
disso, como reforço, foram transferidos R$ 3,9 milhões para a qualificação da alimentação
escolar nas instituições de ensino com até 400 alunos, Escolas em Tempo Integral, Ensino
Médio com base curricular de mil horas, quilombolas e indígenas. Para o repasse de 2019, os
valores serão atualizados conforme Censo de 2018.

De acordo com a responsável técnica da Assessoria de Alimentação Escolar e Nutrição da
Seduc, Luana Petrini, a informação online dos cardápios permite o acesso de todos,
principalmente da comunidade escolar, e auxilia no cumprimento e exigência das legislações
que regem o PNAE. “Tenho certeza que a iniciativa, que já ocorre desde o ano passado, vai
ajudar muito para sanar as principais dúvidas”, explica.

Alimentação Escolar

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) contribui para o crescimento, o
desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de
hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de
educação alimentar e nutricional.

O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar do ano
anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela
sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de
Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de
Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura
familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.

A Secretaria da Educação repassa os valores recebidos do FNDE integralmente às direções de
escola, também em 10 parcelas. Isso ocorre porque, atualmente, 100% dos estabelecimentos
de ensino possuem merenda escolarizada, ou seja, as direções são responsáveis pela compra
dos gêneros alimentícios.






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