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Edicão n° 193 de Julho 2019


Receita Estadual e MP desbaratam fraude milionária no ramo de alumínio
01/12/2018

A Receita Estadual deflagrou, na manhã desta sexta-feira (30), em parceria com o Ministério
Público Estadual (MPE), uma ação conjunta para desarticular fraude fiscal estruturada no ramo
de alumínio e sucata de alumínio, com prejuízo estimado na ordem de R$ 150 milhões em
sonegação de ICMS. O trabalho investigativo foi iniciado pela Receita Estadual há mais de um
ano e culminou no cumprimento conjunto de 13 mandados de busca e apreensão em Porto
Alegre e em cidades de Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. Ao todo, estão
sendo verificadas nove empresas e quatro residências.

Em Santa Catarina, duas empresas também são objeto de buscas administrativas pelo Fisco
do estado vizinho, que colabora com as investigações. A mobilização contou com a
participação de 22 auditores-fiscais da Receita Estadual e um promotor de Justiça, além do
apoio de servidores do MPE, policiais militares e agentes do Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado/MP (Gaeco/RS) e policiais dos Gaecos dos demais estados.

A Operação Alquimia investiga organização criminosa que opera empresas de fachada no RS,
criadas exclusivamente para fraudar o Fisco em favor da redução do ICMS devido por
empresas beneficiárias do esquema.

A investigação fiscal concluiu que a redução do ICMS das empresas beneficiárias ocorria a
partir da simulação de operações tendo as empresas de fachada como intermediárias:

1. Na venda de sucata de alumínio para empresas em outros estados;

2. Na aquisição de alumínio como matéria-prima de fora do estado;

3. No simples repasse de créditos indevidos de ICMS.

Para operacionalizar este grande esquema fraudulento sem ter que pagar o ICMS devido nas
operações simuladas, as empresas de fachada eram “abastecidas” com créditos de ICMS
oriundos de operações meramente documentais com empresas “Noteiras” situadas em SP, RJ e
SC, restando assim pouco ou nenhum ICMS a recolher aos cofres públicos.

A Receita Estadual apurou que a utilização dessas “Noteiras” era sempre intercalada, havendo
operações de compra e venda simuladas inclusive entre elas, tudo com o intuito de dificultar
qualquer forma de rastreamento ou malha fiscal aplicados rotineiramente pelos Fiscos.

Para criar a imagem de empresa idônea, a partir de 2018, a principal empresa utilizada pelos
fraudadores começou a passar por diversas modificações. Mudou para um endereço comercial
com instalações físicas compatíveis com o negócio, pois anteriormente ocupava uma casa
situada em bairro residencial, onde chegou a receber 33 mil toneladas de alumínio e sucata de
alumínio em poucos meses. Além disso, criou site na internet onde informava que atua com
comércio e distribuição de alumínio.

De fato, atualmente são realizadas operações reais de venda de perfis, chapas e bobinas de
alumínio para clientes, porém essas vendas no varejo representam menos de 5% do
faturamento total. Cerca de 95% é resultado de vendas simuladas no atacado, favorecendo as
empresas beneficiárias do esquema.

A Receita Estadual espera coletar provas do esquema criminoso desbaratado, além de
apreender documentos que comprovem o conluio existente entre a organização criminosa e as
empresas beneficiárias em solo gaúcho, que estão deixando de pagar o imposto devido a
partir da simulação de operações de compra e venda por intermédio das empresas de fachada.






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