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Edicão n° 186 de Dezembro 2018


Avança implantação de primeiro presídio com ressocialização humanizada
24/10/2018

O governo do Estado, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e a Associação de
Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Porto Alegre/RS - Partenon assinaram,
nesta quarta-feira (24), o convênio que viabiliza financeiramente a instalação da primeira
unidade prisional que utiliza o método Apac no RS. O ato na sede do MP/RS teve a presença
do secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, e do procurador-geral de Justiça, Fabiano
Dallazen.

A unidade Apac colocará em prática o novo método prisional de ressocialização humanizada,
considerado eficaz contra a reincidência criminal. A área está em reforma e fica localizada no
antigo Instituto Penal Pio Buck. Com o acordo firmado, será possível finalizar as obras e iniciar
as atividades. O termo de fomento prevê R$ 1,2 milhão para finalizar a instalação.

À Apac Partenon caberá a gestão dos recursos e a prestação de contas, contratação de
pessoal, recolhimento de encargos trabalhistas, apresentar relatórios da execução do acordo e
prestar todas as informações sobre o andamento do trabalho à administração pública
estadual. Ao Estado cabe prestar o apoio para cumprimento do termo, o repasse dos recursos
financeiros, responsabilizar-se pelo fornecimento de água e energia elétrica ao Centro de
Reintegração Social, bem como pelo transporte dos recuperandos (por meio da Susepe) ao
meio externo. Também deve monitorar e avaliar o cumprimento da parceria com uma
comissão de monitoramento e avaliação.

Para Schirmer, o diferencial das APACs está no envolvimento da comunidade, na
corresponsabilidade dos apenados e na baixa taxa de reincidência criminal. "O modelo deu
certo em outros lugares. É essencial incorporarmos as boas práticas para aumentar o alcance
e a eficácia do Estado. Iniciativas assim, além de onerarem menos, promovem a
ressocialização de forma mais eficaz", afirmou o secretário.

Dallazen destacou a importância da parceria com as instituições para o início das atividades
da Apac em Porto Alegre. "É uma alternativa importante de cumprimento da pena que temos
de implantar e aprimorar para que possa ser replicado em outras cidades gaúchas", disse o
procurador-geral da Justiça.

A obra está em fase de conclusão. Já foi construído um pátio de sol, que está sendo murado
com gradeamento superior, e todas as 64 janelas do prédio estão recebendo grades.
Internamente, são realizadas adaptações na cozinha e colocadas algumas grades de
separação de ambientes. Outros trabalhos, como pintura externa, foram executados com
recursos do Poder Judiciário.

Eficiência e baixo custo

A Apac busca uma metodologia que desonera o poder público, pois atua com baixo custo,
atuando com parcerias voluntárias e trabalho prisional nos institutos penais. O sistema é
utilizado em 18 países e dez estados brasileiros. Porto Alegre será a primeira cidade gaúcha a
implantar o método.

Outras três cidades - Pelotas, Canoas e Três Passos - já têm projetos avançados para receber
o modelo. Os municípios já têm estrutura física disponível para os projetos, restando ainda
elaborar algumas ações, como reformas e capacitação de voluntários. Outras cidades
assinalaram interesse no método já consolidado fora do RS.

Estiveram presentes a presidente da Apac Partenon, Isabel Cristina Oliveira; o
superintendente dos Serviços Penitenciários, Ângelo Carneiro; o comandante da Brigada
Militar, Mário Ikeda; o chefe da Polícia Civil, delegado Emerson Wendt; o secretário-geral e
chefe de Gabinete do MP/RS, Júlio César de Mello; a procuradora do Estado, Diana Paula
Sena; o coordenador do Núcleo de Fiscalização Prisional do MP, Gilmar Bortolotto; o
representante da OAB, Roque Reckziegel.






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