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Edicão n° 186 de Dezembro 2018


Urna Eletrônica, Fraude: Bolsonaro tem razâo - Parte II
04/10/2018

URNA ELETRÔNICA, FRAUDE: BOLSONARO TEM RAZÃO

Entenda por que a urna eletrônica utilizada no Brasil não é aceita (nem de graça) em
lugar algum do mundo.
Há três tipos de urnas eletrônicas: primeira, segunda e terceira gerações. A de primeira
geração (utilizada no Brasil) funciona unicamente mediante registro digital, sendo
inauditável, isto é, não pode ser submetida à conferência no caso de suspeita de fraude
ou necessidade de fiscalização; a de segunda geração, além do registro digital, possui o
impresso (físico), que pode ser submetido à conferência no caso de suspeita de fraude
ou necessidade de fiscalização. A de terceira geração ainda está em fase de teste.
Dos países que adotaram a urna eletrônica de primeira geração, como Brasil, Holanda,
Índia, Canadá, Estados Unidos (alguns Estados) etc., exceto o Brasil, todos migraram
para a urna eletrônica de segunda geração. A Alemanha, que usou a urna de primeira
geração, retornou para a votação manual porque a Justiça, naquele país, a declarou
inconstitucional por falta de transparência. O Paraguai, que usava urnas eletrônicas
emprestadas do Brasil, as devolveu e voltou à votação manual. Assim, o único país que
ainda adota a urna eletrônica de primeira geração, que não pode ser submetida à
conferência no caso de suspeita de fraude ou necessidade de fiscalização, é o Brasil.
Pergunta-se: será que todos os países estão errados por não usarem a urna eletrônica
de primeira geração e só o Brasil está certo ou é o contrário?
É o Brasil que está errado. A escolha de governantes e representantes de um país não
pode restar ad eternum sob suspeição por falta de transparência e/ou impossibilidade
de fiscalização na contagem de votos. Na eleição presidencial de 2014, houve suspeita
de que Dilma Rousseff teria sido beneficiada por fraudes nas urnas eletrônicas.
Submetidas à auditoria, a apuração concluiu que as urnas eletrônicas utilizadas no
Brasil são inauditáveis, ou seja, é impossível fazer conferência voto a voto, como se faz
na votação manual, bem como nas urnas de segunda geração, que possuem, além do
registro digital, o impresso.
A partir dessa constatação, surgiu a ideia de elevar o Brasil ao patamar de outros países
que adotam a urna eletrônica, porém a de segunda geração, que, além do registro
eletrônico, possui o impresso. Foi do deputado federal Jair Bolsonaro o projeto de lei do
voto impresso, que restou aprovado pelo Congresso Nacional, porém a ex-presidente
Dilma Rousseff vetou (curioso, não?). Todavia, o veto foi derrubado e, assim, surgiu no
mundo jurídico a Lei 13.165/2015, conhecida por Lei do Voto Impresso, obrigando as
urnas eletrônicas brasileiras a adotarem o registro impresso nos moldes das urnas
eletrônicas de segunda geração, utilizadas pelos demais países do planeta.
Na votação da urna de primeira geração (urna adotada no Brasil), o eleitor digita o
número do candidato em quem deseja votar e a foto dele aparece no visor luminoso.
Após o acionamento da tecla “confirma”, só resta ao eleitor a lembrança na memória de
que apareceu a foto do candidato no qual ele imagina ter votado. Fora a sua própria
memória, ele não tem nenhuma prova e nem fica consignado em registro físico algum
que o eleitor votou naquele candidato, ademais, sequer pode fotografar o voto porque a
lei proíbe.
Caso fosse cumprido o que determina a Lei do Voto Impresso, na hora da votação, além
de aparecer a foto, também apareceria um comprovante de votação no candidato
escolhido. Conferido a foto e o comprovante, o eleitor acionaria a tecla “confirma” e o
comprovante seria impresso e depositado na própria urna, ou seja, o eleitor não poderia
levar o comprovante consigo. O impresso seria uma prova física, que permaneceria na
urna, a ser consultada, caso fosse necessário.
Da forma que é registrado o voto na urna atual, não existe nenhuma prova de que o
eleitor votou neste ou naquele candidato, assim, é impossível fazer auditoria, no caso de
suspeita de fraude. Quando atuei como procurador eleitoral, certa vez fui procurado por
um candidato, acompanhado da esposa e filho. O candidato me disse que na seção onde
os dois votaram o BU (boletim de urna) registrou zero voto no seu nome, embora os
dois tenham jurado que votaram nele (reclamação desse tipo é comum no Brasil
inteiro).
Embora eu tenha entendido que a reclamação procedia, aconselhei o reclamante a
desistir, pois não haveria possibilidade alguma de verificar na urna eletrônica o motivo
de os votos dos dois eleitores não terem sido computados para ele, uma vez que o único
registro impresso que urna adotada no Brasil contém é o BU - só registrando o número
de eleitores votantes e a totalidade de votos obtidos por candidato. No caso em tela, no
registro do BU não aparecia nenhuma irregularidade, pois a soma do número de votos
de cada candidato era igual ao número de eleitores votantes. Tudo leva a crer que os
votos da esposa e do filho foram computados para outro candidato.
Caso houvesse o registro impresso do voto como determina a Lei do Voto Impresso,
bastaria conferir voto por voto o comprovante depositado na urna e o mistério seria
desvendado. O STF suspendeu a aplicação da Lei do Voto Impresso porque entendeu,
equivocadamente, que a impressão do voto viola o seu sigilo. Ora, o sigilo do voto existe
bem antes da adoção da urna eletrônica, quando a votação era manual, sendo que
nesse tipo de votação a apuração é feita voto por voto e nunca ninguém alegou violação
do sigilo, até porque o voto tinha que ser contado manualmente.
Assim, por que somente depois da existência da urna eletrônica é que a contagem voto
a voto passou a violar o sigilo? Na verdade, o STF confundiu votação com apuração. É
que o processo eleitoral é composto de várias fases, tais como alistamento eleitoral,
convenções partidárias, registro de candidaturas, propaganda eleitoral, votação,
apuração, proclamação dos resultados, prestação de contas da campanha eleitoral e
diplomação. Dessas fases, a única que deve ser mantida sob sigilo é a votação, as
demais não estão submetidas a sigilo, ao contrário, reclamam transparência, a fim de
que não pairam dúvida no resultado da eleição.
Prossigo amanhã com a terceira parte do artigo no qual mostro como é possível fraudar
a urna eletrônica utilizada no Brasil, bem como é possível o eleitor votar em lebre,
pensando que está votando em coelho.

Manoel Pastana
Escritor e membro do Ministério Público Federal
Autor do livro autobiográfico De Faxineiro a Procurador da República






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