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Edicão n° 186 de Dezembro 2018


Fepam assina termo de compromisso para logística reversa de baterias automotivas
18/09/2018

A secretária Ana Pellini assinou, nesta segunda-feira (17), termo de compromisso para o
cumprimento da logística reversa da cadeia de baterias chumbo-ácido no Rio Grande do Sul.
Firmado entre a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e o Instituto Brasileiro de
Energia Reciclável (Iber), o acordo cumpre as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de
Resíduos Sólidos. "É uma honra para nós definirmos esse compromisso, tendo em vista a
importância de garantir a destinação ambientalmente adequada no RS", destacou a diretora-
presidente da Fepam. Com a assinatura, o Estado torna-se o terceiro no país a firmar acordo
com o Iber. São Paulo e Paraná também já assinaram o acordo.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais
(Abrabat), pelo menos 42 mil toneladas de bateriais chumbo-ácido inservíveis são recicladas
por ano no RS. A diretora-executiva do Iber, Amanda Schneider, alerta, no entanto, que ainda
não existe um controle total sobre o processo. "Na prática, (a logística reversa) já acontece,
mas não se sabe se essas baterias estão recebendo a destinação adequada", alerta. A meta é,
até 2021, dar o destino correto para 90% de todas as baterias inservíveis de chumbo-ácido
do RS.

As baterias chumbo-ácido são utilizadas em veículos automotores, motocicletas e
equipamentos industriais. Elas diferem de pilhas e baterias portáteis por conter substâncias
tóxicas, como dióxido de chumbo e ácido sulfúrico. Segundo o diretor do Departamento de
Licenciamento e Controle da Fepam, Renato Chagas, o cumprimento da logística reversa visa
a evitar a ocorrência de prejuízos ao meio ambiente. "Estamos tratando de baterias com
chumbo, que é um metal pesado e tóxico. Se não tratado de forma correta, contamina o meio
ambiente, formando áreas de passivo ambiental", alerta o engenheiro químico.

O termo de compromisso estabelece uma cooperação entre diversos atores para garantir o
cumprimento do acordo. Os comerciantes de baterias que aderirem ao acordo serão
responsáveis por recebê-las em pontos de coleta. As empresas distribuidoras, por sua vez,
devem recolher os produtos nos pontos de coleta e armazená-los. Caberá aos fabricantes e
importadores a tarefa de fazer a reciclagem e destinar os rejeitos. Todas as etapas devem
respeitar as normas técnicas.

As informações sobre as baterias recolhidas devem ser encaminhadas ao Iber. O instituto será
responsável por divulgar na internet os pontos de coleta, as transportadoras cadastradas e as
empresas que farão o destino adequado. Esses dados serão compilados em relatórios anuais
que devem ser apresentados à Fepam. Caberá à fundação a responsabilidade de exigir de
comerciantes, distribuidoras, fabricantes e importadores o cumprimento da logística reversa.
O Estado também deverá dar apoio técnico e suporte na divulgação das ações.






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