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Edicão n° 186 de Dezembro 2018


Procon RS alerta para novas medidas na área de telefonia móvel
18/09/2018

O Procon RS orienta que os consumidores que ganharem um aparelho de celular, mesmo usado,
solicitem a nota fiscal de compra do produto para que não corram o risco de terem o
equipamento bloqueado. Isso porque a Anatel lançou o programa Celular Legal, que tem por
objetivo fortalecer o combate a celulares adulterados, roubados e extraviados e inibir o uso de
aparelhos não certificados pela Anatel. A partir de 23 de setembro de 2018, consumidores do Rio
Grande do Sul que tentarem ativar aparelhos celulares em situação irregular não conseguirão
utilizá-los.

A principal novidade do projeto é a implantação de um sistema informatizado – parceria entre
prestadoras, fabricantes e a Anatel – que identifica os celulares irregulares em uso na rede. Com
isso, o uso de novos celulares nas redes brasileiras só vai ser permitido se os aparelhos
estiverem em situação regular.

Consumidores que conectarem à rede aparelhos irregulares após essas datas serão notificados
por mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar nas redes de
telecomunicações. Os aparelhos hoje incluídos na lista nacional de terminais irregulares por
roubo, furto ou extravio continuarão impedidos de acessar a redes móveis nacionais.






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