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Edicão n° 183 de Setembro 2018


Operação apura fraudes em contratos de autarquia estadual
14/08/2018

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (14), a Operação Abecedário para apurar
fraudes em licitação e crimes contra a administração pública no Departamento Autônomo de
Estradas de Rodagens (Daer). Os agentes cumpriram 15 ordens judiciais no Rio Grande do Sul
e Rio de Janeiro, apreendendo diversos documentos, celulares e notebooks. A ação é
conduzida pela Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública e
Ordem Tributária (Deat) do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).

Conforme a polícia, as investigações tiveram início em meados de 2017 a partir de um
relatório enviado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage/RS). O documento
apontava "a prestação de serviço desnecessário para o Daer em 2016, sendo instaurado
inquérito policial para apurar possível superfaturamento na prestação de serviço de protocolo,
o que causou prejuízo de R$ 500 mil ao erário".

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Porto Alegre, Cachoeirinha, São
Leopoldo, Passo Fundo e no Rio de Janeiro. Os alvos das buscas foram as residências e
empresas de sócios e de um lobista que seria responsável pelo intermédio entre os
empresários e o setor público.

Esclarecimentos

O governo do Estado, por meio da Secretaria dos Transportes e do Daer, fez os seguintes
esclarecimentos sobre a Operação Abecedário:

A Secretaria dos Transportes e o Daer tomaram todas as providências cabíveis para apurar as
suspeitas de irregularidades quanto à contratação dos serviços de protocolo da autarquia,
realizada em 2016. Após apontamentos realizados pela Contadoria e Auditoria-Geral do
Estado (Cage), houve a exoneração do diretor responsável pelo contrato, assim como o
rompimento, por parte do Daer, dos vínculos firmados com as empresas. As mesmas foram
notificadas a devolver ao erário público os valores apontados como indevidamente pagos.

A Secretaria dos Transportes, juntamente com o departamento, abriu uma sindicância que
apurou as devidas responsabilidades e deu andamento às providências necessárias. A
Procuradoria-Geral do Estado (PGE), assim, instaurou o respectivo Processo Administrativo
Disciplinar (PAD). A Secretaria salienta que não há qualquer tipo de investigação ocorrendo no
âmbito do Daer e, sim, relacionada a agentes públicos específicos e empresas contratadas ao
longo de 2016.

Por fim, o Estado reforça seu interesse no total esclarecimento dos fatos e na aplicação das
penalidades aos responsabilizados. Para tanto, a Secretaria dos Transportes e o Daer já
encaminharam oficialmente todos os documentos e procedimentos relacionados para o
Ministério Público, Cage e PGE no intuito de colaborar com as investigações.






Edicão n° 183 de Setembro 2018
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