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Edicão n° 184 de Outubro 2018


Evento na capital destaca gestão da arrecadação tributária na Receita Municipal de Porto Alegre
09/08/2018

Referência brasileira em recuperação de créditos, a Receita Municipal de Porto Alegre
teve a oportunidade de apresentar aos participantes do VI SEMAAT – Seminário AIAMU
de Administração Tributária Municipal os procedimentos que contribuíram para o
destaque nacional. A exposição ocorreu no segundo e último dia do evento, que contou
ainda com palestras sobre os desafios na arrecadação, compartilhamento de
informações entre os fiscos e mudanças na legislação para crimes tributários.

Primeira colocada no ranking de arrecadação tributária entre as capitais do país, Porto
Alegre registrou, em 2017, um retorno sobre o estoque da dívida ativa de 9,88%. Já em
julho deste ano, o índice foi de 10,4%, conforme dados expostos pelo auditor-fiscal e
diretor da Divisão de Arrecadação e Cobrança da Receita Municipal de Porto Alegre,
Rodrigo Sartori Fantinel.

- Estabelecemos duas diretrizes como macroestratégias. A curto prazo queremos
maximizar o retorno da dívida. Nossa meta é fechar o ano acima de 10%, o que exige
ainda muito trabalho, mesmo que o resultado no início do segundo semestre tenha sido
superior. A longo prazo, o objetivo é zerar o estoque da dívida e já estamos trabalhando
para chegar próximo a isso – comentou Fantinel.

Para o presidente da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto
Alegre (AIAMU), Fernando Ismael Schunck, o objetivo de apresentar o case da capital
gaúcha serve para inspirar outros municípios e viabilizar o compartilhamento de
informações entre os fiscos para uma contribuição mútua. De forma geral, Schunck
avalia de forma positiva a diversidade de temas abordados ao longo do seminário.

- Acredito que tivemos um evento bem amplo, com oficinas práticas, casos de sucesso e
temas técnicos e jurídicos sobre direito tributário. Tivemos uma adesão muito boa, com
lotação máxima. Recebemos representantes de vários municípios gaúchos e de fora do
estado. É importante poder contribuir para a capacitação continuada dos fiscos
municipais com temas polêmicos e relevantes – comentou.

Embora o caso de Porto Alegre seja otimista, a efetividade na arrecadação ainda é um
problema para a maioria dos municípios. Para o advogado e doutor em direito tributário
pela PUC/SP, Rafael Pandolfo, muitas vezes a questão está relacionada ao
comportamento da sociedade. A corrupção, comportamento recorrente nos últimos anos,
tem sido também tratada pela legislação com o objetivo de evitar crimes tributários. O
procurador regional da República da 4a Região, Douglas Fischer, fez um alerta em sua
palestra, sobre o dinheiro que entrou nos cofres públicos e acabou sendo desviado. Em
sua abordagem o especialista discorreu sobre uma série de alterações legais recentes
que impactam na arrecadação e detalhou aspectos da jurisprudência brasileira na área.

O compartilhamento de informações entre os fiscos também foi contemplado na
programação do dia. Enquanto o desembargador do Tribunal Federal da 4a Região
Leandro Paulsen alertou sobre os dilemas sobre o manuseio de informações, os
superintendentes da Receita Federal da 10a Região Fiscal, Luiz Fernando Lorenzi, e da
Receita Municipal de Porto Alegre, Teddy Biassusi, apresentaram resultados de um
convênio firmado entre as instituições.

O VI SEMAAT reuniu, ao longo da quarta e quinta-feira (08/08 e 09/08), 240 pessoas
entre autoridades municipais, secretários da Fazenda e auditores-fiscais. O evento,
promovido pela AIAMU com patrocínio do Instituto de Protesto RS. Também apoiaram a
atividade União Seguradora, Icatu Seguros, Afisvec, Sindifisco-RS, Corecon,
SindicontaRS, CRCRS, Fenafim, Famurs, Instituto de Estudos Tributários, FESDT, IARGS,
APMPA, ESGC, TCE, OAB ESA e ESDM.






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