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Edicão n° 184 de Outubro 2018


Receita Estadual enviará dívidas do IPVA para a Serasa
08/08/2018

Cerca de 150 mil proprietários de veículos que não pagaram o IPVA 2018 e que foram
inscritos em Dívida Ativa junto ao Fisco estadual serão encaminhados para o cadastro de
devedores da Serasa ainda nesta semana. O montante devido corresponde a
aproximadamente R$ 136 milhões e a expectativa da Receita Estadual é que o
procedimento seja executado na sexta-feira (10).

A Serasa é uma empresa privada de caráter público que reúne informações e análises
sobre pessoas físicas e jurídicas com dívidas financeiras, impedindo o acesso ao crédito
e financiamentos na rede bancária para quem está inadimplente.

Após o vencimento do IPVA 2018, o atraso no pagamento do imposto acarretou multa de
0,33% ao dia até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do
veículo. Depois de 60 dias em atraso, ocorreu a inscrição em Dívida Ativa, quando houve
o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo não pago. Os proprietários em situação
irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e
depósito do Detran, caso flagrados nas blitze do imposto.

Resultado parcial da inscrição em Dívida Ativa

A inscrição dos devedores em Dívida Ativa, realizada no final de junho pela Receita
Estadual, ocasionou o recolhimento de cerca de R$ 57 milhões aos cofres públicos até o
momento. O valor corresponde a cerca de 27% do total de R$ 207 milhões inscritos.
Metade do que é arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática às
prefeituras gaúchas, conforme o município de emplacamento do veículo. No primeiro
semestre deste ano, a arrecadação bruta do IPVA superou a barreira de R$ 2 bilhões.

Inadimplência

A inadimplência financeira do IPVA no estado atualmente é de 7,09%, correspondendo a
aproximadamente R$ 186 milhões que eram devidos na data de vencimento do tributo.
Segundo a Receita Estadual, a tendência é que o índice finalize o ano próximo de 3%.

Para viabilizar a queda do indicador, o Fisco seguirá realizando blitze e promovendo o
combate à inadimplência em todo o estado nas próximas semanas. Dentre os locais em
que irão ocorrer as blitze, a Receita Estadual utilizará os mesmos recursos tecnológicos
que leem as placas para localização de veículos furtados, roubados ou em situação de
busca e apreensão, possibilitando uma ação mais assertiva e efetiva.

Outras consequências da não regularização

A não regularização dos débitos acarreta, além da inclusão nos serviços de proteção ao
crédito, a inscrição no Cadin-RS e na lista da Dívida Ativa do Estado. Os devedores
também podem sofrer cobrança via protesto extrajudicial, processo de execução fiscal,
vedação à utilização de benefícios fiscais e exclusão do Simples Nacional.

Como fazer a regularização?

No comunicado enviado pela Serasa, consta o número do “Contrato”, que corresponde
ao número da Dívida Ativa na Receita Estadual. Com este número, além de seus dados
de identificação, os contribuintes podem acessar o site
http://receita.fazenda.rs.gov.br/inicial (Serviços e Informações - Débitos e
Parcelamentos) e consultar suas dívidas. A regularização pode ser efetuada mediante
pagamento por meio de uma das seguintes alternativas:

a) Correntistas do Barnisul podem realizar o pagamento via home banking: dessa forma,
o contribuinte tem a oportunidade de quitar todos os seus débitos informando apenas o
Renavam e a placa do veículo;

b) Não correntistas do Banrisul devem ir até uma agência do banco, podendo quitar
todos seus débitos informando apenas o Renavam e a placa do veículo;

c) Os contribuintes também podem retirar a Guia de Arrecadação (GA) no link
https://www.sefaz.rs.gov.br/DAT/DAT-GAU-EMI-DIV_1.aspx?
cpf_fis=&cnpj_empresa=&cgcte_empresa=&ipva e realizar o pagamento nas agências
do Banrisul;

d) Em caso de necessidade, também é possível retirar a Guia de Arrecadação (GA) nas
unidades de atendimento da Receita Estadual (consulte os locais em
http://receita.fazenda.rs.gov.br/locais-de-atendimento) e realizar o pagamento nas
agências do Banrisul.

A rede credenciada (Banrisul Santander, Bradesco, Sicredi e Lotéricas da Caixa
Econômica Federal) está apta a receber todos os débitos dos veículos, exceto o IPVA
inscrito em DAT, que deve ser pago exclusivamente no Banrisul. Os pagamentos não
podem ser realizados nas unidades da Receita Estadual.






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