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Edicão n° 184 de Outubro 2018


Lei do abigeato completa dois anos com resultados positivos para os gaúchos
08/08/2018

A lei 13.330/2016, do abigeato, de autoria do deputado federal Afonso Hamm,
completou dois anos no dia 2 de agosto. Criada para agravar as penas para o crime de
furto de animais, a lei passou a punir toda a cadeia do crime: quem transporta, compra,
vende, mantém em depósito para vender ou expor à venda ou entrega carne sem
procedência legal está sujeito ao rigor da nova legislação.

Autor da lei, Afonso Hamm justifica que a segurança é uma das principais reivindicações
dos residentes rurais em todo o país. “Nossos produtores rurais estão sendo obrigados a
entregar seus animais, maquinários e insumos aos criminosos. Isso quando não há
violência e atentado contra a vida das pessoas. Nosso objetivo foi tornar as punições
mais rigorosas para tirar os bandidos de circulação”, completou.

Associada ao trabalho da Força-Tarefa da Polícia Civil, com a atuação da Brigada Militar e
das Delegacias Especializadas na Repressão aos Crimes Rurais, a Lei do Abigeato ajudou
a reduzir em 34% o número de casos de Abigeato no Rio Grande do Sul.

Além dos prejuízos causados ao produtor rural, que depende da comercialização da
carne, do leite e outros derivados de origem animal para sustentar sua família, o crime
de abigeato é uma prática criminosa que é a raiz de outras tantas violações à segurança
e à saúde pública.

“Ao adquirir uma carne sem certificação sanitária, o consumidor está sujeito aos
diversos riscos que esse produto oferece. Ao suspeitar do estabelecimento em que está
comprando a carne, o consumidor pode fazer a denúncia para as delegacias
especializadas, que serão responsáveis pela investigação e apreensão dessa
mercadoria”, afirmou Hamm.

Com o cumprimento da lei e o esforço dos órgãos de segurança pública os resultados
começaram a aparecer. São 34 quadrilhas e organizações criminosas desarticuladas e
mais de 200 prisões de criminosos que atacaram produtores e trabalhadores do campo.






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