Eldorado do Sul, Guaíba e Região Carbonífera, 12 de Dezembro de 2018. Página Inicial | Contato
SEÇÕES
Artigo
Educação
Eldorado do Sul
Especial
Geral
Guaíba
Produtos e Serviços
Região Carbonífera
Saúde
Flagrante na Foto
Anunciantes
LINKS
Portal Eldorado
Lantec
Envie sua Mensagem

Você é o visitante n°
26657922


Edicão n° 186 de Dezembro 2018


Aposentadoria não é fator impeditivo para reintegração de função trabalhista
08/08/2018

Apesar de em alguns pontos ser dificultoso entrar com uma ação judicial, quando
alcançado o objetivo, analisamos a necessidade de reivindicar direitos e entendimentos
que possam nos fortalecer. É o caso do processo trabalhista de uma colaboradora
portadora de necessidade especiais (PNE) e cliente do Martins Lacerda & Cabeleira
Advogados Associados.

Foi apresentada Reclamação Trabalhista no fórum trabalhista da Barra Funda, pleiteando
a sua reintegração da ex-funcionária, tendo em vista, ser portadora de necessidades
especiais (PNE). Também, fazia parte da ação o pleito pelo pagamento de horas
extraordinárias (7ª e 8ª diária), adicional de periculosidade, entre outros.

O maior obstáculo dos advogados nesse caso foi batalhar para reformar a sentença, que
afastou o direito de reintegração da Reclamante devido a aposentadoria.

Além disso, dentro da lei que destina vagas para funcionários portadores de necessidade
especiais, uma porcentagem é destinada e deve ser preenchida de acordo com o porte
da empresa. Neste caso, não só a cliente havia sido demitida como também nenhum
PNE foi contratado para preenchimento da vaga.

"A sentença entendeu que teríamos direito a manutenção do contrato de trabalho, até
que a empresa comprove o cumprimento dos requisitos legais, entretanto, limitou os
efeitos da reintegração a aposentadoria, ou seja, discorreu que a cliente de fato teria
direito a reintegração, porém esse direito se perderia caso ela já tivesse se aposentado",
informa a advogada Maria Julia Lacerda Servo.

O recurso direcionado ao Tribunal Regional do Trabalho, visava excluir essa limitação. O
fato de estar aposentada não pode afastar o direito de ser reintegrada como funcionária.
E esse foi o ponto principal determinante que não só ajudou, mas fez com a causa
revertida em favor da cliente.

Para a advogada Maria Julia, este é um caso de sucesso que deve ser levado em
consideração e que ressalta a importância de sua atuação. "A reforma da decisão foi
relevante, porque conseguimos afastar a aposentadoria como fator impeditivo da
reintegração. Além disso, foi obtido êxito para determinar que a ex-funcionário laborou
em local periculoso e, portanto, fazia jus ao adicional legal" finaliza.

Maria Julia Lacerda Servo é graduada em direito pela Faculdade de Direito de Curitiba,
pós-graduada em direito civil e processo civil pela Faculdade de Direito Damásio de
Jesus e em Direito e Processo do Trabalho e pela Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo – PUC-SP. Aluna especial do mestrado em direito do trabalho da Universidade de
São Paulo – USP. Também é membro da Associação dos Advogados Trabalhistas de São
Paulo, AATSP. Para mais informações, acesse http://www.facebook.com/mcladvogados/
pu http://mclsadvogados.com.br/






Edicão n° 186 de Dezembro 2018
12/12/2018 - Passe Livre Estudantil e Meia Entrada 2019 – Atendimento da AERGS já iniciou para o Ano de 2019
12/12/2018 - Inovação nas mesas de restaurantes
12/12/2018 - Chegou a hora de retirar o bico
12/12/2018 - Medicina brasileira deve contar com nova área de atuação: a oncogenética
12/12/2018 - Corsan recebe prêmio nacional
12/12/2018 - Feira da Agricultura Familiar se inicia em Porto Alegre
12/12/2018 - Chuvas intensas chegam ao Rio Grande do Sul nesta quarta-feira
12/12/2018 - Seminário debate o uso de novas tecnologias na gestão escolar
06/12/2018 - Encontro debate qualificação da gestão das escolas agrícolas
06/12/2018 - Servidores participam de Roda de Conversa pelo fim da violência contra mulheres
06/12/2018 - Operação Avante Papai Noel garante mais segurança nas compras de Natal
06/12/2018 - Prefeitura convida a comunidade a participar do Seminário do Plano Diretor
06/12/2018 - Prefeitura recebe banda musical do PROJARI
06/12/2018 - Rede de ensino municipal recebe novos computadores
06/12/2018 - Guaíba passa a ter vários CEPs.
06/12/2018 - Prefeitura de Butiá concede desconto e da prêmios para o pagamento do IPTU
06/12/2018 - Primeira Infância Melhor (PIM) realiza evento “Semana do Bebê”, em Butiá
06/12/2018 - Depósito de pães com fezes de roedores em supermercado é interditado
06/12/2018 - Saúde na Escola é abordado em seminário no Centro Administrativo
06/12/2018 - Selo do Inmetro será obrigatório para veículos movidos a GNV no RS
06/12/2018 - Homicídios e latrocínios têm queda no estado conforme dados da SSP
06/12/2018 - Operação desbarata organização criminosa que desviou milhões da saúde de Canoas
05/12/2018 - Bobinas de aço aumentam transporte de cargas no Porto de Porto Alegre
05/12/2018 - Viatura doada pela PRF à BM ajudará em ações de combate às drogas nas escolas
05/12/2018 - Cem mil gaúchos já têm a Carteira Nacional de Habilitação no celular
05/12/2018 - Bandidos são mortos ao tentarem assaltar a Caixa Federal em Arroio dos Ratos.
05/12/2018 - Kits de irrigação serão entregues a pequenos produtores rurais em 346 municípios
01/12/2018 - Pracinhas de Madeira Tratada
01/12/2018 - Anuncie no Jornal ECO do Jacuí
01/12/2018 - Farmácia no Parque Eldorado
01/12/2018 - Prazo para placas do Mercosul no RS será 17 de dezembro
01/12/2018 - Secretaria da Educação conclui processo eleitoral de diretores nas escolas estaduais
01/12/2018 - Casos de Aids registram redução progressiva nos últimos dez anos no RS
01/12/2018 - Zero discriminação às pessoas vivendo com HIV/Aids é tema de campanha publicitária e seminário no RS
01/12/2018 - Receita Estadual e MP desbaratam fraude milionária no ramo de alumínio
01/12/2018 - Levantamento alerta para infestação do Aedes aegypti em 93 cidades do RS
01/12/2018 - Dono de mercado é preso em fiscalização
01/12/2018 - Decreto prorroga prazo para convocação de professores em regime especial
01/12/2018 - Governo contrata 40 médicos reguladores para atuar no Samu estadual
01/12/2018 - Operação Primeiro Comando resulta em 18 prisões no combate a homicídios em Porto Alegre
01/12/2018 - A Vero, rede de adquirência do Banrisul, está lançando um plano com máquina de cartão gratuita. Ao aderir ao Plano Free, o credenciado pode ter a máqu
01/12/2018 - DNIT/RS conclui reforma da Ponte do Fandango em Cachoeira do Sul-RS
01/12/2018 - Último mutirão para desapropriações na BR-116/RS termina com 96% de acordo
01/12/2018 - Dermatologistas visitam escolas de Porto Alegre e incentivam fotoproteção das crianças
01/12/2018 - Plano Nacional Diabólico
01/12/2018 - Coluna da OAB/RS
01/12/2018 - Rematrículas e matrículas da Rede Municipal de Ensino iniciaram nesta segunda-feira (26), em Butiá
01/12/2018 - Atenção para a lista dos contemplados com vaga para a creche e outras informações importantes:
01/12/2018 - Prefeito garante dinheiro para a saúde, em Brasília.
28/11/2018 - Transporte escolar de Eldorado do Sul contará com inspetores escolares
28/11/2018 - Decreto torna área privada em espaço público no bairro Sans Souci



Edição n° 186 - Dezembro 2018

Selecionar Edição
  • Edição n° 186
  • Edição n° 185
  • Edição n° 184







  • Av. Roque J. O. Giacomelli, nº 542, Pq. Eldorado - Eldorado do Sul - Fone (51) 3481 1821