Eldorado do Sul, Guaíba e Região Carbonífera, 21 de Outubro de 2018. Página Inicial | Contato
SEÇÕES
Artigo
Educação
Eldorado do Sul
Especial
Geral
Guaíba
Produtos e Serviços
Região Carbonífera
Saúde
Flagrante na Foto
Anunciantes
LINKS
Portal Eldorado
Lantec
Envie sua Mensagem

Você é o visitante n°
26117994


Edicão n° 184 de Outubro 2018


Aposentadoria não é fator impeditivo para reintegração de função trabalhista
08/08/2018

Apesar de em alguns pontos ser dificultoso entrar com uma ação judicial, quando
alcançado o objetivo, analisamos a necessidade de reivindicar direitos e entendimentos
que possam nos fortalecer. É o caso do processo trabalhista de uma colaboradora
portadora de necessidade especiais (PNE) e cliente do Martins Lacerda & Cabeleira
Advogados Associados.

Foi apresentada Reclamação Trabalhista no fórum trabalhista da Barra Funda, pleiteando
a sua reintegração da ex-funcionária, tendo em vista, ser portadora de necessidades
especiais (PNE). Também, fazia parte da ação o pleito pelo pagamento de horas
extraordinárias (7ª e 8ª diária), adicional de periculosidade, entre outros.

O maior obstáculo dos advogados nesse caso foi batalhar para reformar a sentença, que
afastou o direito de reintegração da Reclamante devido a aposentadoria.

Além disso, dentro da lei que destina vagas para funcionários portadores de necessidade
especiais, uma porcentagem é destinada e deve ser preenchida de acordo com o porte
da empresa. Neste caso, não só a cliente havia sido demitida como também nenhum
PNE foi contratado para preenchimento da vaga.

"A sentença entendeu que teríamos direito a manutenção do contrato de trabalho, até
que a empresa comprove o cumprimento dos requisitos legais, entretanto, limitou os
efeitos da reintegração a aposentadoria, ou seja, discorreu que a cliente de fato teria
direito a reintegração, porém esse direito se perderia caso ela já tivesse se aposentado",
informa a advogada Maria Julia Lacerda Servo.

O recurso direcionado ao Tribunal Regional do Trabalho, visava excluir essa limitação. O
fato de estar aposentada não pode afastar o direito de ser reintegrada como funcionária.
E esse foi o ponto principal determinante que não só ajudou, mas fez com a causa
revertida em favor da cliente.

Para a advogada Maria Julia, este é um caso de sucesso que deve ser levado em
consideração e que ressalta a importância de sua atuação. "A reforma da decisão foi
relevante, porque conseguimos afastar a aposentadoria como fator impeditivo da
reintegração. Além disso, foi obtido êxito para determinar que a ex-funcionário laborou
em local periculoso e, portanto, fazia jus ao adicional legal" finaliza.

Maria Julia Lacerda Servo é graduada em direito pela Faculdade de Direito de Curitiba,
pós-graduada em direito civil e processo civil pela Faculdade de Direito Damásio de
Jesus e em Direito e Processo do Trabalho e pela Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo – PUC-SP. Aluna especial do mestrado em direito do trabalho da Universidade de
São Paulo – USP. Também é membro da Associação dos Advogados Trabalhistas de São
Paulo, AATSP. Para mais informações, acesse http://www.facebook.com/mcladvogados/
pu http://mclsadvogados.com.br/






Edicão n° 184 de Outubro 2018
19/10/2018 - Brigadianos ampliam conhecimentos em ferramentas de análise criminal
19/10/2018 - Governo entrega armas e viaturas para a Brigada Militar na Região Central
19/10/2018 - Seduc inaugura novo espaço para formação e atendimento em educação especial
19/10/2018 - Semana da Alimentação no RS termina neste domingo na Redenção
19/10/2018 - Outubro Rosa na AMRIGS ressalta a importância da mulher conhecer o próprio corpo
19/10/2018 - PRF prende homem e apreende agrotóxico em Eldorado do Sul
15/10/2018 - Secretaria da saúde reduz fila nos procedimento e consultas especializadas
15/10/2018 - SMEC divulga datas para matrículas e rematrículas para o ano de 2019
15/10/2018 - Por trás dos genes: entenda o que faz o médico especialista em genética
15/10/2018 - PRF recupera veículo, apreende droga e revólver e prende um homem em Tapes
15/10/2018 - Operação Viagem Segura do feriado fiscaliza mais de 14 mil veículos
15/10/2018 - Leilões do DetranRS ofertam 725 veículos e sucatas em Tramandaí
15/10/2018 - Corsan autoriza obra que vai reforçar abastecimento de Charqueadas e São Jerônimo
04/10/2018 - Operação Desmanche interdita estabelecimento em Montenegro
04/10/2018 - Definido o esquema de segurança para o final de semana das eleições
04/10/2018 - Fase inicia ações de prevenção ao câncer de mama no Outubro Rosa
04/10/2018 - Abertas inscrições para contratação de médicos reguladores
04/10/2018 - RS conquista nove medalhas na etapa regional dos Jogos da Juventude
04/10/2018 - Projeto de robótica beneficia alunos do turno integral da rede pública estadual
04/10/2018 - Hospital de Charqueadas reabre com leitos de saúde prisional, mental e geral
04/10/2018 - Urna Eletrônica, Fraude: Bolsonaro tem razâo
04/10/2018 - Pequenos cuidados ao se barbear ajudam a proteger a pele
04/10/2018 - Urna Eletrônica, Fraude: Bolsonaro tem razâo - Parte II
04/10/2018 - DNIT/RS inicia manutenção periódica na BR-116/RS (Vão móvel até Guaíba)
04/10/2018 - Urna Eletrônica, Fraude: Bolsonaro tem razâo - Parte I
04/10/2018 - Prefeitura e Corsan regularizam a água de mais quatro comunidades
04/10/2018 - Dois guaibenses voltaram do Chile com troféus e vagas para o mundial de Karatê.
04/10/2018 - Prefeito de Butiá e Secretário de Obras definem ações
01/10/2018 - Pracinhas de Madeira Tratada
01/10/2018 - Anuncie no Jornal ECO do Jacuí
01/10/2018 - Barbearia Roque
01/10/2018 - Serviços de Contabilidade
01/10/2018 - Farmácia no Parque Eldorado



Edição n° 184 - Outubro 2018

Selecionar Edição
  • Edição n° 184
  • Edição n° 183
  • Edição n° 182







  • Av. Roque J. O. Giacomelli, nº 542, Pq. Eldorado - Eldorado do Sul - Fone (51) 3481 1821