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Edicão n° 182 de Agosto 2018


Aposentadoria não é fator impeditivo para reintegração de função trabalhista
08/08/2018

Apesar de em alguns pontos ser dificultoso entrar com uma ação judicial, quando
alcançado o objetivo, analisamos a necessidade de reivindicar direitos e entendimentos
que possam nos fortalecer. É o caso do processo trabalhista de uma colaboradora
portadora de necessidade especiais (PNE) e cliente do Martins Lacerda & Cabeleira
Advogados Associados.

Foi apresentada Reclamação Trabalhista no fórum trabalhista da Barra Funda, pleiteando
a sua reintegração da ex-funcionária, tendo em vista, ser portadora de necessidades
especiais (PNE). Também, fazia parte da ação o pleito pelo pagamento de horas
extraordinárias (7ª e 8ª diária), adicional de periculosidade, entre outros.

O maior obstáculo dos advogados nesse caso foi batalhar para reformar a sentença, que
afastou o direito de reintegração da Reclamante devido a aposentadoria.

Além disso, dentro da lei que destina vagas para funcionários portadores de necessidade
especiais, uma porcentagem é destinada e deve ser preenchida de acordo com o porte
da empresa. Neste caso, não só a cliente havia sido demitida como também nenhum
PNE foi contratado para preenchimento da vaga.

"A sentença entendeu que teríamos direito a manutenção do contrato de trabalho, até
que a empresa comprove o cumprimento dos requisitos legais, entretanto, limitou os
efeitos da reintegração a aposentadoria, ou seja, discorreu que a cliente de fato teria
direito a reintegração, porém esse direito se perderia caso ela já tivesse se aposentado",
informa a advogada Maria Julia Lacerda Servo.

O recurso direcionado ao Tribunal Regional do Trabalho, visava excluir essa limitação. O
fato de estar aposentada não pode afastar o direito de ser reintegrada como funcionária.
E esse foi o ponto principal determinante que não só ajudou, mas fez com a causa
revertida em favor da cliente.

Para a advogada Maria Julia, este é um caso de sucesso que deve ser levado em
consideração e que ressalta a importância de sua atuação. "A reforma da decisão foi
relevante, porque conseguimos afastar a aposentadoria como fator impeditivo da
reintegração. Além disso, foi obtido êxito para determinar que a ex-funcionário laborou
em local periculoso e, portanto, fazia jus ao adicional legal" finaliza.

Maria Julia Lacerda Servo é graduada em direito pela Faculdade de Direito de Curitiba,
pós-graduada em direito civil e processo civil pela Faculdade de Direito Damásio de
Jesus e em Direito e Processo do Trabalho e pela Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo – PUC-SP. Aluna especial do mestrado em direito do trabalho da Universidade de
São Paulo – USP. Também é membro da Associação dos Advogados Trabalhistas de São
Paulo, AATSP. Para mais informações, acesse http://www.facebook.com/mcladvogados/
pu http://mclsadvogados.com.br/






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