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Edicão n° 184 de Outubro 2018


Modernização de processos e tecnologias aprimoram arrecadação municipal
08/08/2018

Em um ano de fatos importantes para o Brasil e em meio a crises que afetam as
administrações públicas pelo país, inovações no sistema tributário e qualificação
profissional tornam-se indispensáveis. O primeiro dia do VI SEMAAT – Seminário AIAMU
de Administração Tributária Municipal, na quarta-feira (08/08), reuniu auditores-fiscais e
procuradores oriundos de diversos estados do país que debateram cenários, aspectos
legais e inovações.

Promovido pela Associação dos Auditores-Fiscais a Receita Municipal de Porto Alegre
(AIAMU), o evento contou em sua abertura com a abordagem de avanços importantes
na arrecadação da capital gaúcha. O primeiro semestre de 2018 registrou crescimento
em todos os indicadores, resultando em um aumento na arrecadação de 5,7 acima da
inflação.

- No ISSQN atingimos, no fechamento de junho, o décimo segundo mês consecutivo de
crescimento mensal acima da inflação. Em março, pela primeira vez, alcançamos a faixa
de R$ 900 milhões deste tributo. Nosso objetivo é chegar aos cinco municípios que
arrecadam mais de R$ 1 bilhão por mês – relatou o superintendente da Receita
Municipal, Tedyy Biassusi.

Já para o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, a tarefa dos auditores-
fiscais é muito difícil e incompreendida.

- Quando falamos em imposto, ainda existe um aspecto negativo pelo senso comum.
Muitas vezes a sociedade não entende que tudo o que é público é custeado pelos
tributos. Percebemos esta dificuldade de compreensão quando tentamos discutir a
atualização da planta de valores do IPTU – comentou Busatto.

O IPTU foi tema de uma das oficinas realizadas no primeiro dia do SEMAAT. A exatora da
Receita Municipal, Claudia de Cesare e o auditor-fiscal da Receita Municipal de Porto
Alegre, Marco Antônio Heinki explanaram sobre a necessidade da estabilidade dos
valores arrecadados pelo imposto. Para os palestrantes, essa característica é
fundamental porque os serviços básicos oferecidos em uma cidade precisam ser fixos e
não podem estar sujeitos a variações econômicas.

Os auditores-fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre, Gilberto Ely Mendes Ribeiro,
Carlos Alberto Reis e Reges Antonio Manhabosco, abordaram o cadastro imobiliário e os
avanços tecnológicos. A projeção é que o índice de imóveis que precisam de uma visita
presencial tenha reduzido de 90% para apenas 10%, nos últimos anos. Isso porque
tecnologias como Google Earth, Georreferenciamento e informações de mercado em
plataformas de comércio de imóveis oferecem possibilidades inovadoras para a
atualização das estimativas de valores de ITBI. As inovações tecnológicas, porém, vão
além da possibilidade de novas medições. Elas também podem revolucionar a forma de
fazer tributação, com um perfil mais transparente. O professor adjunto e coordenador do
curso de Economia da PUCRS, Gustavo Inácio de Moraes, em sua conferência “Cenário
econômico e os desafios da tributação” apontou uma ferramenta que já tem sido
utilizada pela sistema de criptomoeda, o Block Chain.

- A tributação não pode ficar à margem das mudanças que estão ocorrendo na
sociedade. Além da nova forma de organização econômica, a transparência também é
um aspecto que exige uma nova postura – destacou Moraes.

A programação contou ainda com palestras sobre crédito tributário e interposição de
pessoas, ministrada pela procuradora-chefe da Defesa da Fazenda Nacional na 4a
Região, Simone Anacleto Lopes e sobre o reflexo da modernização dos fiscos nas
gestões municipais, realizada pela procuradora de Blumenau (SC). Também foram
promovidas oficinas sobre as Leis Complementares 157 e 123.

Estiveram presentes, ainda, presidentes de entidades apoiadoras do SEMAAT, secretários
municipais da fazenda de municípios do interior do Rio Grande do Sul e representantes
de 39 municípios gaúchos, além de representantes de estados como Santa Catarina,
Paraná, Minas Gerais e Ceará.

A programação continua na quinta-feira (09/08) a partir das 9h no auditório da AIAMU,
no centro de Porto Alegre (RS). O SEMAAT é uma realização da AIAMU com patrocínio do
Cartório de Protesto RS. Apoio, União Seguradora. Apoio Institucional da Afisvec,
Sindifisco-RS, Corecon, SindicontaRS, CRCRS, Fenafim, Famurs, Instituto de Estudos
Tributários, FESDT, IARGS, APMPA, ESGC, TCE, OAB ESA e ESDM.






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