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Edicão n° 184 de Outubro 2018


Profissionais da saúde devem informar anomalias congênitas em registro de nascimento
02/08/2018

Publicada no final de junho, a Lei nº 13.685/18 alterou a legislação que regulamenta a
expedição da Declaração de Nascido Vivo - DNV. De acordo com o documento, a partir
de 22 de dezembro deste ano, os profissionais de saúde que atuam em
estabelecimentos públicos e privados deverão informar o Ministério da Saúde sobre os
casos de malformações congênitas comprovados em recém-nascidos.

Segundo a presidente da Sociedade Brasileira de Genética Médica - SBGM, Têmis Maria
Félix, no Brasil, o registro de anomalias congênitas não era compulsório. Com o registro
compulsório, pode-se ter dados epidemiológicos exatos das anomalias congênitas e
traçar políticas públicas para prestar assistência, diagnóstico e tratamento para a
população brasileira

O registro de anomalias congênitas foi incluído na Declaração de Nascido Vivo, que é
gerenciada pelo Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) no ano 2000.

- Sem a DNV, que tem preenchimento obrigatório em todas as maternidades, os pais
não podem fazer o registro civil de nascimento dos filhos. Ao longo desses 18 anos,
algumas modificações foram feitas nesse documento – pontua o médico do Hospital de
Clínicas de Porto Alegre, Julio Cesar Loguercio Leite, PhD em Genética Médica.

Até então, era obrigatório constar na declaração: nome e sobrenome da criança; dia,
mês, ano, hora e cidade do nascimento; sexo do recém-nascido; nome e sobrenome dos
pais; profissão, idade e endereço de residência da mãe. A partir de dezembro, os
profissionais de saúde deverão informar também na DNV a existência de malformações
congênitas em recém-nascidos.






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