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Edicão n° 186 de Dezembro 2018


Governo do Estado sanciona a Lei das cantinas escolares
31/07/2018

O Diário Oficial do Estado publicou, nessa segunda-feira (30), a sanção do governo do
Estado a Lei 15.216, que estimula a alimentação saudável e proíbe a comercialização de
produtos que colaborem para doenças como obesidade, diabetes e hipertensão em
cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas do Rio Grande do Sul. Ela
passa a valer a partir desta terça-feira (31).

“As cantinas e similares têm um período de três meses para se adaptarem. Depois,
estarão sujeitas às penalidades previstas em lei”, informou a nutricionista responsável
técnica da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Luana Petrini.

Os infratores, de acordo com as penalidades previstas na Lei Federal 6.437, de 20 de
agosto de 1977, estão sujeitos a fechamento da empresa e multa de até R$ 1,5 milhão.
De acordo com Petrini, a medida vai favorecer a alimentação saudável que já é oferecida
na merenda escolar. “Trata-se de uma lei importante para a melhoria da qualidade da
alimentação”, destacou.

Frutas

Conforme a lei, fica proibida a comercialização no ambiente das escolas de Educação
Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, das redes públicas e escolas privadas, dos
itens balas, pirulitos, gomas de mascar, biscoitos recheados, refrigerantes e sucos
artificiais, salgadinhos industrializados, frituras, pipoca industrializada, bebidas
alcoólicas, alimentos industrializados cujo percentual de calorias provenientes de
gordura saturada ultrapasse 10% das calorias totais, alimentos em cuja preparação seja
utilizada gordura vegetal hidrogenada e alimentos industrializados com alto teor de
sódio.

É vedada ainda a venda de alimentos que contenham nutrientes comprovadamente
prejudiciais à saúde. As cantinas escolares também serão obrigadas a oferecer,
diariamente, pelo menos duas variedades de frutas, inteira ou em pedaços, ou na forma
de suco.






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