A Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul (SPRS) posicionou-se de forma
absolutamente contrária a implantação do Protocolo de Enfermagem na Atenção
Primária à Saúde (APS) – Saúde da Criança. A proposta foi feita pela Secretaria de
Saúde de Porto Alegre. Pela medida, estariam sendo feitas atribuições exclusivas de
médicos, como pediatras, por exemplo, para profissionais que não são médicos.

- Se for realizada uma pesquisa com os pais, temos a convicção de que a imensa
maioria gostaria que seu filho fosse atendido por um pediatra. A criança tem o direito de
ser atendido pelo médico e o médico da criança, é o pediatra – afirma o médico da
Sociedade de Pediatria do RS, Silvio Baptista.

A Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul encaminhará nos próximos dias uma
consulta ao Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), sobre a
legalidade da medida, pois no entendimento da SPRS, contraria a Lei do Ato Médico. O
problema é que pelo protocolo proposto, os enfermeiros estariam fazendo diagnóstico e
tratamento de doenças, o que é vetado pela legislação.

- No documento que contém aproximadamente vinte páginas consta que o profissional
não médico faria consultas de puericultura (revisão) e até acompanhamento de doenças,
vindo apenas a encaminhar para o médico pediatra, quando houver suspeita de doença,
ou seja, o médico passa a depender do diagnóstico da enfermeira. Essa prática não pode
ser comparada a proposição de três anos de Residência que está em fase de implantação
– completa.

O médico ressalta, ainda, que a decisão de encaminhar ou não o paciente para o
médico, designada a outros profissionais, é negar o direito da criança de consultar com
especialistas da área.