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Edicão n° 184 de Outubro 2018


Prefeitos consideram inviável assumirem a Freeway
16/07/2018

Prefeitos da região Metropolitana de Porto Alegre se reuniram nesta segunda-feira (16)
para avaliar medidas de compensação às prefeituras envolvidas na manutenção de um
trecho da Freeway. A partir da rescisão contratual entre a Concepa e a União, o
Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) definiu que a limpeza da
via e os socorros mecânico e médico agora são de responsabilidade dos municípios.

Buscando sensibilizar o governo para mudar esse quadro, a Granpal trabalha por uma
audiência imediata com o ministro dos Transportes, Valter Casimiro Silveira. A entidade
também acionará o Tribunal de Contas da União para verificar se, constitucionalmente,
os orçamentos municipais podem arcar com despesas geradas sobre uma rodovia
federal.

Para o presidente da Granpal e prefeito de Viamão, André Pacheco, a cobrança é
indevida. “Os municípios não aceitam uma conta que não lhes pertence”, disse. O líder
do Executivo de Santo Antônio da Patrulha, Daiçon Maciel da Silva, reforça que todos
foram pegos de surpresa: “Não fomos avisados. É como se dissessem: ‘virem-se,
prefeitos!’”, indigna-se, lembrando que haverá perda de recursos oriundos do Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Serão seis cidades com redução da
receita.

Daiçon reforça que o DNIT quer responsabilizar o prefeito por serviços não geridos por
ele. “O Samu tem sua regulação estadual e os Bombeiros respondem ao seu batalhão”,
explica.

Mais atribuições para os municípios

Perante o aceno de nova licitação em novembro, o secretário de Mobilidade de Gravataí,
Alisson Silva, atenta para período eleitoral e de possível transição de governo. “Quem
garante que esse processo será finalizado? Quem será responsabilizado de gerir a BR-
290 no veraneio, quando triplica o movimento e há necessidade de abertura e
organização da quarta pista?”, indaga.

O secretário de Meio Ambiente de Guaíba, Selito Carboni, disse que a prefeitura já tem
abraçado o recolhimento de lixo na rodovia e, pelo aumento da demanda, já vê
necessidade de mais médicos socorristas. O diretor de mobilidade da Famurs, Roberson
Cardoso, informou que o presidente da Federação, Antonio Cettolin, fará interface sobre
o assunto nesta terça-feira (17) com o ministro-chefe da Casa-Civil, Eliseu Padilha, em
Brasília.

Foto: Lucas Dalfrancis






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