Eldorado do Sul, Guaíba e Região Carbonífera, 21 de Novembro de 2018. Página Inicial | Contato
SEÇÕES
Artigo
Educação
Eldorado do Sul
Especial
Geral
Guaíba
Produtos e Serviços
Região Carbonífera
Saúde
Flagrante na Foto
Anunciantes
LINKS
Portal Eldorado
Lantec
Envie sua Mensagem

Você é o visitante n°
26364730


Edicão n° 185 de Novembro 2018


MPT assina acordo com empresas para reduzir pela metade o peso do saco de cimento no país
18/06/2018

O Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou, nesta segunda-feira (18), em São Paulo,
Termo de Compromisso com empresas cimenteiras para reduzir o peso dos sacos de cimento
produzidos e comercializados no país. O termo de compromisso foi assinado por 33 empresas
produtoras de cimento e pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, além do
presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), do Sindicato Nacional da
Indústria do Cimento (SNIC) e da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP). A
negociação foi conduzida pelo MPT por meio da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio
Ambiente do Trabalho (Codemat) em Grupo de Trabalho composto pelos Procuradores Marcello
Ribeiro, Philippe Jardim, Rodrigo Carelli e Ronaldo Lira.

A atuação é pioneira, pois as negociações se deram com todas as empresas de um mesmo
setor econômico. Além disso, os trabalhadores beneficiados são aqueles que atuam no final da
cadeia de consumo da indústria envolvida, e não seus próprios empregados. "Só nos últimos 6
anos, tivemos gastos da Previdência Social, somente com afastamentos de trabalhadores por
motivo de acidentes de trabalho, de mais de R$ 28 bilhões. Por outro lado, as empresas
também perdem com o absenteísmo de seus empregados", lembrou o procurador-geral do
MPT, Ronaldo Fleury.

Pelo acordo, as empresas se comprometem a reduzir para 25 kg as embalagens de cimento.
Hoje, a indústria trabalha com sacos de 50 kg. O prazo para os fabricantes se adequarem a
nova regra é até 31/12/2028. A partir dessa data, as embalagens mais pesadas somente
poderão ser produzidas para exportação. As empresas também se comprometeram a
suspender a comercialização de sacos de cimento com peso acima dos 25 kg, a partir de
1/1/2029, mesmo que ainda exista material em estoque.

O representante do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento, Paulo Camillo Vargas, disse
que "a preocupação principal da indústria, hoje, é com as pessoas. Em primeiro lugar com
seus trabalhadores e também com os habitantes do planeta". O presidente do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Alexandre Barreto, defendeu "o prazo de dez
anos, que é um prazo razoável para que todos os setores desta indústria possam se adequar.
Isso irá evitar problemas da ordem competitiva entre as diversas empresas".

O acordo vem sendo negociado pelo MPT com empresários do setor, há quatro anos, com o
objetivo de aproximar a indústria brasileira das normas constitucionais e internacionais
referentes a proteção da saúde do trabalhador. A Constituição da República estabelece que
que é direito dos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho. A Convenção nº
127 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, estabelece que "o
transporte manual, por um trabalhador de cargas cujo peso seria suscetível de comprometer
sua saúde ou sua segurança não deverá ser exigido nem admitido".

A CLT, no entanto, permite um limite máximo de 60 kg para o peso que um trabalhador pode
levantar individualmente. Para o MPT este parâmetro está defasado, principalmente em
relação à Constituição e as normas e valores de referência internacionais.

Os trabalhadores mais atingidos pelo excesso de peso das embalagens de cimento, hoje, no
Brasil, são os que trabalham em obras e distribuidoras de material de construção. O peso atual
de 50 kg dos sacos de cimento produz elevados índices de absenteísmo e adoecimentos, por
exemplo em decorrência de dorsalgias, lombalgias, hérnias discais, lesões em articulações do
joelho e cotovelo e outras patologias osteomusculares e muscoesqueléticas.






Edicão n° 185 de Novembro 2018
07/11/2018 - Perfuração de Poço Artesiano
06/11/2018 - Global Med assume o Pronto-Atendimento
06/11/2018 - Praça da Matriz recebe iluminação mais eficiente e econômica.
05/11/2018 - Corsan regulariza abastecimento de água em Eldorado do Sul
05/11/2018 - Programa de Oportunidades e Direitos tem inscrições abertas para os primeiros cursos noturnos
05/11/2018 - Sartori e Leite dão início à transição nesta segunda-feira
05/11/2018 - Prova do Enem mobiliza estudantes do Rio Grande do Sul neste domingo
05/11/2018 - Substituição de geladeiras da CEEE alcança 87% do projeto no primeiro mês
05/11/2018 - Aumento de casos de sífilis preocupa médicos
05/11/2018 - Manuseio do recém-nascido exige cuidado e delicadeza
05/11/2018 - Para caminhar no ritmo certo
05/11/2018 - Coluna da OAB RS
05/11/2018 - Ponte do Guaíba: 1º mutirão encerra com 142 acordos
05/11/2018 - Polícia Rodoviária Federal prende 03 homens com cocaína em Rio Pardo
05/11/2018 - Programação - Festival
05/11/2018 - Festival der Cinema Estudantil de Guaíba começa nesta segunda-feira
05/11/2018 - Corsan regulariza abastecimento de água em Eldorado do Sul
05/11/2018 - Serviços de Guincho e Resgate
03/11/2018 - Acidente na Br 290 em Eldorado do Sul mata 03 pessoas
03/11/2018 - Prefeito Ernani recebe visita da Diretora e Professores da E.M.E.F. Luiza Maria
02/11/2018 - Seduc prepara avaliação do rendimento escolar do RS
01/11/2018 - Farmácia do Noel
01/11/2018 - Anuncie no Jornal ECO do Jacuí
01/11/2018 - Barbearia Roque
01/11/2018 - Serviços de Contabilidade em Eldorado do Sul
01/11/2018 - Fisioterapia no Parque Eldorado
01/11/2018 - FMP recebe Selo Instituição Socialmente Responsável
01/11/2018 - Guaíba tem 3 novas caminhonetes para usar nos postos de saúde.



Edição n° 185 - Novembro 2018

Selecionar Edição
  • Edição n° 185
  • Edição n° 184
  • Edição n° 183







  • Av. Roque J. O. Giacomelli, nº 542, Pq. Eldorado - Eldorado do Sul - Fone (51) 3481 1821