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Edicão n° 183 de Setembro 2018


Coluna da OAB/RS
16/06/2018

TRT4 reafirma pleito da OAB/RS e derruba liquidação de cálculos nas iniciais

A 1ª Sessão de Dissídios Individuais do TRT4 julgou parcialmente procedente três Mandados
de Segurança (n º 0020219-71.2018.5.04.0000; nº 0020198.95.2018.5.04.0000 e nº
0020517-63.2018.5.04.0000) que tratam da liquidação das iniciais, acolhendo tese de que
também expressa o entendimento da OAB/RS neste quesito. A decisão entende que é
desnecessária a exigência da indicação de um valor líquido para os pedidos, bastando a
apresentação de um valor estimado. Visualizando que a decisão poderia causar prejuízo a toda
a advocacia, a OAB/RS ingressou como “amicus curiae” em face do advogado Leandro Luis
Colovini, da advogada Mônica Lisiani Alves da Silva Lopes e do Sindicato dos Professores do
Rio Grande do Sul. O julgamento, na segunda-feira (11), foi acompanhado pelo presidente da
OAB/RS, Ricardo Breier. A seccional gaúcha sustentou, oralmente, sua posição em defesa da
cidadania. O acolhimento da tese conta com o apoio da Ordem gaúcha, no sentido de observar
o que prescreve a Constituição Federal, que garante a todo cidadão brasileiro o amplo acesso
à Justiça, sem a necessidade de formalidade, sobretudo na preservação dos direitos nas
relações de emprego.

Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional fiscaliza agência do INSS

A Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional e a subseção da OAB/RS de Alvorada
estiveram reunidos, na quarta-feira (13), para tratar sobre o exercício ilegal da profissão e
publicidade irregular. Durante o encontro, também ocorreu uma ação de fiscalização ao
Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) da cidade. O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier,
destacou que a seccional segue monitorando os escritórios e o exercício profissional: “Estamos
fazendo o dever de casa. Temos dezenas de profissionais suspensos e excluídos e informamos
aos tribunais essas situações. Temos essa responsabilidade”, falou. Ele ainda disse que a
Ordem gaúcha irá punir os profissionais que não cumprirem as normas e estiverem irregulares
no exercício profissional.

Curso: “Direito Eleitoral: Desafios das Eleições 2018”

Com o objetivo de atualizar a cidadania e os advogados (as) sobre temas relacionados ao
Direito Eleitoral, a Escola Superior de Advocacia e a Comissão de Direito Eleitoral da OAB/RS
realizarão, nos dias 18 e 20 de junho, o Curso de Aperfeiçoamento “Direito Eleitoral: Desafios
das Eleições 2018”. Será no OAB/RS Cubo (Rua Manoelito de Ornellas, nº55, Praia de Belas-
Porto Alegre), às 19h, com transmissão em EaD. Inscrições:
http://portaldoaluno.oabrs.org.br/.

Novo convênio: descontos na Sim Rede de Postos de Combustíveis

A OAB/RS, por meio da CAA/RS, fechou uma parceria com a Sim Rede de Postos de
Combustíveis, que oferece descontos de até 6% nos valores dos combustíveis para
pagamentos à vista, nos cartões de crédito, débito e dinheiro. O convênio é válido para todos
os postos da rede nos estados do RS, SC e PR. Para utilizar o benefício o (a) advogado (a)
deverá acessar o www.caars.org.br/postos-sim . Após o cadastro, o advogado (a) o deverá
apresentar a carteira da OAB ao atendente do posto, informando CPF ou nome completo.
Saiba mais: www.simrede.com.br .


Comunicação Social da OAB/RS






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