Eldorado do Sul, Guaíba e Região Carbonífera, 16 de Agosto de 2018. Página Inicial | Contato
SEÇÕES
Artigo
Educação
Eldorado do Sul
Especial
Geral
Guaíba
Produtos e Serviços
Região Carbonífera
Saúde
Flagrante na Foto
Anunciantes
LINKS
Portal Eldorado
Lantec
Envie sua Mensagem

Você é o visitante n°
24741606


Edicão n° 182 de Agosto 2018


Reforma trabalhista faz Brasil entrar em lista da OIT sob acusação de violar graves normas internacionais
29/05/2018

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) incluiu o Brasil na lista de países acusados de descumprir as normas internacionais de proteção dos trabalhadores. A decisão foi divulgada oficialmente nesta terça-feira (29), em sessão da Comissão de Normas da 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, que foi acompanhada pelo procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury e pelo procurador e assessor internacional da instituição, Thiago Gurjão.

O Brasil entrou no grupo de 24 países, ao lado de Haiti e Camboja, depois de consultas feitas pelo Ministério Público do Trabalho e denúncias de sindicatos contra a reforma trabalhista. A OIT integra o sistema das Nações Unidas e possui um comitê que irá analisar a denúncia de violação de convenções internacionais ratificadas pelo Brasil. No ano passado, antes da aprovação da reforma trabalhista, o Brasil chegou a ser incluído na lista mais ampla e preliminar, mas acabou de fora da lista definitiva.

Ronaldo Fleury diz que a inclusão expõe o Brasil internacionalmente e é fruto da aprovação, de forma açodada, de uma reforma que torna precárias as relações de trabalho no país. "É uma pena o Brasil ser exposto internacionalmente, entretanto isso é resultado da reforma trabalhista, que só visou a precarização das relações de trabalho, criando formas alternativas e precarizantes de contratação e,principalmente, visando o enfraquecimento da estrutura sindical", afirma.

Segundo o procurador-geral do MPT, o movimento dos caminhoneiros mostra como entidades com baixa representatividade entre suas categorias têm dificuldade de negociar: "O Brasil inteiro sente o enfraquecimento da estrutura sindical com o movimento dos caminhoneiros, das empresas, que tem trazido o grande drama de se fazer um movimento muito rapidamente, entretanto não ter como sair dele pela falta de legitimidade, pela falta de representatividade das entidades sindicais dos trabalhadores. Essa situação vai com certeza se refletir nas outras categorias, com a ampla pejotização", acrescenta Fleury.

O assessor internacional do MPT, procurador Thiago Gurjão, acrescenta : "A inclusão do Brasil na lista de casos vai ao encontro do que o MPT já vinha alertando quanto aos riscos de insegurança jurídica e prejuízos no cenário internacional decorrentes do descumprimento de convenções ratificadas pelo país, com prejuízos para as instituições públicas, trabalhadores, empregadores e a sociedade como um todo". Segundo ele, o MPT espera que "os mecanismos de supervisão internacionais sirvam de orientação e referência para possíveis alterações legislativas de adequação aos preceitos internacionais, assim como para a atuação dos integrantes do sistema de justiça, responsáveis por interpretar e aplicar a legislação, o que significa necessariamente observar as convenções internacionais ratificadas pelo Brasil".

ALERTAS - No início desse ano, o Comitê de Peritos da OIT pediu ao governo brasileiro a revisão dos pontos da reforma trabalhista que permitem a prevalência de negociações coletivas sobre a lei. O Comitê confirmou o entendimento de que a reforma trabalhista viola a Convenção nº 98, sobre direito de sindicalização e de negociação coletiva, ratificada pelo Brasil. Foi pedida ainda a revisão da possibilidade de contratos individuais de trabalho estabelecerem condições menos favoráveis do que o previsto na lei. A reforma trabalhista estabelece a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado, inclusive para redução de direitos. Prevê também a livre negociação entre empregador e empregado com diploma de nível superior e que receba salário igual ou superior a duas vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Antes da aprovação e sanção da reforma trabalhista, o MPT alertou o Congresso Nacional e o governo federal que ela violava a Constituição Federal e normas internacionais ratificadas pelo Brasil. A instituição também teve atuação constante no cenário internacional para alertar sobre pontos da nova legislação trabalhista que ferem as convenções internacionais. Em abril do ano passado, Fleury e Gurjão levaram informações ao diretor-geral da OIT, Guy Rider, em Genebra. O MPT expressou preocupação especial à prerrogativa da nova lei que dá prevalência a acordos coletivos sobre o que está previsto na legislação, mesmo enm caso de redução dos direitos dos trabalhadores. O procurador-geral apresentou consulta técnica sobre esse tema à diretora do Departamento de Normas da OIT, Corinne Vargha. Em resposta, o departamento confirmou o entendimento de que a ampla flexibilização dos direitos dos trabalhadores por meio de negociação coletiva, como está no texto da reforma trabalhista, viola a Convenção nº 98.



Ministério Público do Trabalho

Procuradoria-Geral do Trabalho

Assessoria de Imprensa






Edicão n° 182 de Agosto 2018
15/08/2018 - Eldorado do Sul, Charqueadas, Arroio dos Ratos e São Jerônimo estão entre os municípios beneficiados pelas novas redes de transmissão de energia elétr
15/08/2018 - Consumidores prejudicados por desabastecimento de água devem ser ressarcidos
15/08/2018 - Qualidade da água é tema de seminário estadual promovido pela Vigilância em Saúde
15/08/2018 - Projeto para reforçar a Segurança Pública é aprovado
15/08/2018 - Capacitação prepara proponentes de projetos esportivos ao edital #JuntospeloEsporte
15/08/2018 - Exposição de fotos promove cultura da paz na região de Osório
15/08/2018 - Providências tomadas pela Saúde garantem atendimentos do Samu
15/08/2018 - Estudantes de Eldorado do Sul já podem se inscrever para bolsas de estudo
14/08/2018 - Operação apura fraudes em contratos de autarquia estadual
13/08/2018 - DNIT/RS alerta para desvio de tráfego para obra na BR-290/RS no entroncamento para Charqueadas
13/08/2018 - Uso do celular e o impacto na fertilidade
13/08/2018 - Fepam abre duas novas turmas para curso do Sinaflor
13/08/2018 - Quase 10 mil veículos foram fiscalizados na Viagem Segura de Dia dos Pais
11/08/2018 - Dinheiro é apenas o Resultado
11/08/2018 - Prefeito é afastado por suspeita de corrupção
09/08/2018 - DNIT/RS realiza manutenção de ponte na BR-290/RS, em Caçapava do Sul
09/08/2018 - Evento na capital destaca gestão da arrecadação tributária na Receita Municipal de Porto Alegre
09/08/2018 - Coluna da OAB/RS
09/08/2018 - Unidade Sesc/Senac Guaíba oferece cursos Técnicos EAD
09/08/2018 - Viagem Segura de Dia dos Pais reforça fiscalização de sexta-feira a domingo
09/08/2018 - Etanol a partir de triticale pode trazer autossuficiência do combustível no estado
09/08/2018 - Obras da prefeitura de Eldorado do Sul danificam terreno particular no Parque Eldorado.
08/08/2018 - Grupo de Eldorado do Sul que vem se destacando no cenário musical do Rio Grande do Sul
08/08/2018 - O corpo para verão deve começar a ser construído agora
08/08/2018 - Percentual de endividamento das famílias gaúchas fecha julho em 65,8%
08/08/2018 - Modernização de processos e tecnologias aprimoram arrecadação municipal
08/08/2018 - Rede de clínicas de estética atinge 200 unidades em dois anos
08/08/2018 - O avanço da biometria em condomínios
08/08/2018 - Aposentadoria não é fator impeditivo para reintegração de função trabalhista
08/08/2018 - Lei do abigeato completa dois anos com resultados positivos para os gaúchos
08/08/2018 - Mais de 100 projetos de reformas elétricas em escolas estão aptos à execução
08/08/2018 - Receita Estadual enviará dívidas do IPVA para a Serasa
06/08/2018 - Polícia Rodoviária Federal prende falso agente de trânsito em Porto Alegre
06/08/2018 - Nota de Repúdio : Sociedade Brasileira de Dermatologia - Secção RS
06/08/2018 - Campanha destaca papel do dermatologista
06/08/2018 - Alimentação saudável e brincar na sujeira podem fazer bem
06/08/2018 - Começa nesta segunda-feira a vacinação contra a pólio e o sarampo no Rio Grande do Sul
03/08/2018 - “Instabilidade institucional compromete desenvolvimento do País”, afirma painelista
03/08/2018 - Dois postos de combustíveis tiveram bombas e tanques lacrados em Tio Hugo e Taquaruçu do Sul
02/08/2018 - Coluna da OAB/RS
02/08/2018 - Profissionais da saúde devem informar anomalias congênitas em registro de nascimento
02/08/2018 - Unidade Sesc/Senac Guaíba oferece cursos Técnicos EAD
02/08/2018 - Unidade Sesc/Senac Guaíba oferece curso de Inglês Básico
02/08/2018 - Alfabetização e ideologia
02/08/2018 - BM forma 163 sargentos para atuar no policiamento em diferentes regiões do RS
02/08/2018 - Dia D movimenta escolas de Ensino Médio do Rio Grande do Sul
02/08/2018 - Drone é abatido por agentes penitenciários da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas
01/08/2018 - Lavagem automotiva
01/08/2018 - DNIT/RS libera trecho que estava em meia pista no km 243,77 da BR-290/RS, em Cachoeira do Sul
01/08/2018 - Participação das mulheres e sustentabilidade na construção civil são tema de evento em Porto Alegre
01/08/2018 - Trump na contramão da ciência
01/08/2018 - Sebrae RS propõe criação de comitês de empreendedorismo nos municípios gaúchos
01/08/2018 - DNIT/RS realiza serviços de manutenção nas BRs 290 e 386 de hoje (01/08) a sexta-feira (03/08)
01/08/2018 - Mais de 500 mil crianças devem se vacinar contra a pólio e o sarampo no Rio Grande do Sul
31/07/2018 - Pracinhas de Madeira Tratada
31/07/2018 - Barbearia Roque
31/07/2018 - Serviços de Contabilidade
31/07/2018 - Farmácia no Parque Eldorado
31/07/2018 - Fisioterapia no Parque Eldorado
31/07/2018 - Distrito Parque Eldorado inaugura o Posto da Brigada Militar
31/07/2018 - DNIT/RS lança “Projeto Escola Percepção de Risco no Trânsito”
31/07/2018 - Inovação para fazer compras no supermercado
31/07/2018 - Trabalho autônomo, liberal ou remoto. Qual devo escolher?
31/07/2018 - Código de ética em pauta
31/07/2018 - Alimentação e amamentação são temas de eventos nesta semana
31/07/2018 - Reguladores participam de evento sobre a MP do Saneamento
31/07/2018 - Homem é preso com armas, munição e drogas em Porto Alegre
31/07/2018 - Governo do Estado sanciona a Lei das cantinas escolares
31/07/2018 - Em breve, uma nova adutora irá reforçar o sistema integrado de abastecimento de Eldorado do Sul.
31/07/2018 - Prefeitura aplica multa contra descarte irregular do lixo
31/07/2018 - Prefeitura de Butiá inicia trabalho de recuperação da Rua XV de Novembro
31/07/2018 - Inaugurada a Sala de Fisioterapia na Policlínica em São Jerônimo
31/07/2018 - Lançada campanha contra o assédio sexual no transporte público
31/07/2018 - Pesquisa revela que Prefeitura de São Paulo não sabe informar onde gastou R$ 48 bilhões entre 2014 e 2017
30/07/2018 - Polícia Rodoviária Federal prende criminoso armado entrando em Eldorado do Sul
30/07/2018 - Ministério Público pede interdição de Comunidade Terapêutica
30/07/2018 - Ministério Público impede município de realizar contratações temporárias
03/07/2018 - Anuncie no Jornal ECO do Jacuí
11/06/2018 - Eventos de dermatologia debatem uso de imunobiológicos e casos clínicos



Edição n° 182 - Agosto 2018

Selecionar Edição
  • Edição n° 182
  • Edição n° 181
  • Edição n° 180







  • Av. Roque J. O. Giacomelli, nº 542, Pq. Eldorado - Eldorado do Sul - Fone (51) 3481 1821