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Edicão n° 188 de Fevereiro 2019


Fepam atualiza regras para extração de areia no RS
27/04/2018

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) atualizou as regras para a extração de areia no Rio Grande do Sul. Uma nova portaria, que estará publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da próxima segunda-feira (30), apresenta medidas de precaução com o intuito de reforçar o controle ambiental. "Nosso compromisso é garantir todos esforços para que a natureza seja protegida da melhor maneira", destacou a secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) e diretora presidente da Fepam, Ana Pellini.

Entre as novas determinações está a restrição do tamanho das lanças utilizadas nas dragas para a sucção da areia do fundo dos rios. "Incluímos novamente a necessidade dos empreendedores medirem o tamanho do cano utilizado nas dragas para a extração de areia como uma garantia, somada aos demais estudos de controle, para que a gente possa ter uma segurança maior de que não está havendo dano ambiental", afirmou a secretária.

O comprimento das lanças fica limitado à profundidade máxima dos recursos hídricos, variando entre três e 10 metros, de acordo com cada rio. A extração deve ser realizada com uma distância mínima de 50 metros das margens dos rios, nos cursos de água com largura do leito médio igual ou superior a 150 metros e, no máximo, a um metro acima.

Pela portaria, os empreendedores poderão ser dispensados da limitação no comprimento das lanças mediante apresentação de estudos técnicos que comprovem a viabilidade da extração de areia sem provocar dano ambiental. Os relatórios devem indicar as dimensões da área e a descrição da jazida, entre outras informações. Para requerer uma nova licença de operação, será obrigatória a apresentação desses dados que revelam um diagnóstico da situação do leito do rio. Essas informações serão classificadas como "marco zero" e serão utilizadas como parâmetro para o monitoramento das condições da área licenciada e a realização de novas fiscalizações.

Também ficaram definidas as medidas de acompanhamento das áreas licenciadas para a extração de areia no leito dos recursos hídricos, que inclui a realização de levantamentos batimétricos semestrais para monitorar a forma da superfície do leito, a estabilidade das margens, a disponibilidade e a reposição de minério, bem como a vida útil da jazida. Em caso de extração irregular na área, o empreendedor detentor da licença ambiental será responsabilizado.

As regras foram apresentadas pela secretária aos representantes da Associação Gaúcha dos Produtores de Brita, Areia e Saibro (Agabritas) e do Sindicato da Indústria da Mineração de Brita, Areia e Saibro de Estado (Sindibritas), na quinta-feira (26), durante encontro na sede da Sema. De acordo com o diretor do setor de areia da Agabritas e do Sindibritas, Sandro Almeida, as medidas propostas pela Sema vão qualificar o setor. "Saímos satisfeitos da reunião pela receptividade e com a certeza de que tudo que a Fepam implementar vem a melhorar os empreendimentos de extração de areia como um todo", ressaltou Almeida.

Fonte: Ascom Sema






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