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Edicão n° 184 de Outubro 2018


XVIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente teve início nesta quarta-feira na sede do MPRS
26/04/2018

Foi aberto na manhã desta quarta-feira, 25, no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP gaúcho, o XVIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. Promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente –Abrampa, em parceria com o MPRS, o objetivo do Congresso, que vai até a próxima sexta-feira, 27, é discutir o perfil de atuação do Ministério Público Ambiental e os 30 anos da Constituição, fomentar o debate e estimular a pesquisa e o estudo dos institutos de Direito Ambiental, além de trazer resultados práticos para o trabalho do MP na proteção e defesa do meio ambiente.

HOMENAGENS

A abertura foi marcada por homenagens a personalidades que se destacaram por trabalhos desenvolvidos em prol da causa ambiental.

Receberam o destaque o procurador-geral de Justiça do Estado, Fabiano Dallazen, presidente de honra do evento; o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Sandro José Neis; a promotora pernambucana Ana Rúbia Torres de Carvalho; o professor de Direito Plauto Faraco de Azevedo; a servidora da Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Luiza Chomenko; o major da Brigada Militar Rodrigo Gonçalves dos Santos e o diretor-presidente da Corsan, Flávio Presser.

PRONUNCIAMENTOS

Ao fazer uso da palavra, Fabiano Dallazen lembrou que o MP já obteve muitas conquistas através do trabalho, “mas hoje em dia este trabalho requer maior planejamento e gestão integrada na busca de soluções para tantos problemas atuais”.

Destacou como conquistas da instituição na área ambiental o programa RESsanear; a regionalização da investigação ambiental, delimitada pelas bacias hidrográficas, por meio da criação de Promotorias Regionais; a criação do Núcleo de Negociação de Conflitos Ambientais (Nucam); além da recomendação expedida em 2016, que otimiza a atuação extrajudicial do MPRS em matéria ambiental e, na atuação extrajudicial, incentiva a priorização dos assuntos que apresentem relevância e significância, como foco da atuação. “Nessa caminhada, mesmo que tortuosa, sempre é possível marcar pontos quando há união, persistência e árduo trabalho”, afirmou.

Lembrando, por fim, os retrocessos ambientais a que somos submetidos nos dias atuais, Dallazen reafirmou o papel do Ministério Público de ponderador de todos os interesses. “Pretendo lançar contribuição para avançarmos e modernizarmos a gestão ambiental no sentido de imprimir uma atuação mais moderna, a qual deve olhar para o território de uma forma integrada e planejada, por meio de planos de ação fundados em zoneamentos, sem nunca desbordar do esforço na conjugação dos viéses desenvolvimentistas, hoje muito fundado apenas no econômico, mas que jamais deve ser desassociado do tecnológico, educacional, cultural, social e, sobretudo, do ambiental. Esse último, o que regula e permite a nossa existência como espécie humana, totalmente dependente da utilização dos recursos naturais, por questões de sobrevivência”.

Já o presidente da Abrampa, Luis Fernando Cabral Barreto Junior, abriu sua fala ressaltando que a luta pelo meio ambiente é uma opção para a vida toda, uma vocação, que compromete a vida para esta e as próximas gerações. Citando o ex-presidente americano Barack Obama, Barreto destacou o fato de que quem trabalha para este fim, “está fazendo algo para alguém que não o conhecerá”.

O promotor de Justiça maranhense lembrou, também, a importante atuação do Ministério Público gaúcho na história do MP ambiental brasileiro como um todo nesses 21 anos de Abrampa. “Não haveria melhor lugar do que o Rio Grande do Sul para, mais uma vez, debatermos com serenidade sobre temas tão complexos”, disse.

Reforçando a ideia de que as consequências dos atos no presente influenciarão os dias em que viverão as gerações futuras, o coordenador dos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, Daniel Martini, lembrou que “o egoísmo econômico e excessivamente desenvolvimentista não pode comandar decisões cujos efeitos ultrapassam a nossa estadia nesse Planeta”. E afirmou que “é neste momento em que nós, membros do Ministério Público, em nossa missão constitucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, devemos nos empenhar e redobrar esforços na proteção do meio ambiente”.

PROTOCOLO DE INTENÇÕES

Com o objetivo de implementação de projeto pedagógico, visando à realização de cursos de pós-graduação Latu Sensu em Direito Urbano-Ambiental, nas modalidades presencial ou a distância, foi assinado, na ocasião, protocolo de intenções entre a Fundação Escola Superior do MP e Abrampa.

As instituições se comprometem a tornar seus alunos aptos e habilitados a atuarem profissionalmente na área de direito urbano-ambiental, dentro das novas exigências e novos paradigmas necessários ao desenvolvimento institucional e da gestão pública. Além de propiciar a disseminação de uma cultura de política urbana capaz de prevenir desastres urbano-ambientais.

Assinaram o documento o diretor da FMP, Fábio Roque Sbardelotto, o presidente da Abrampa, Luis Fernando Cabral Barreto Júnior, e a diretora-presidente da Escola Superior da Abrampa e diretora cultural do Instituto O Direito por Um Planeta Verde, Sílvia Cappelli.

CONFERÊNCIA DE ABERTURA

No final da manhã, o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Sandro José Neis, proferiu a palestra de abertura do evento.

Abordando o tema “30 anos do Ministério Público na Constituição de 88”, o procurador-geral de Santa Catarina contextualizou a importância do MP após a Constituição de 88, especialmente para a vida do cidadão, vida política do país, e estabilidade de todas as relações institucionais.

“Nós temos a Constituição como um marco e, a partir dela, uma gama de atribuições, responsabilidades e deveres foram colocados sobre os ombros do MP. De que forma estamos transformando essas responsabilidades em efetivo serviço em favor do cidadão?”, questiona ele.

Conforme Neis, até 1988 a preocupação do MP era predominantemente na área criminal. Após, passou a atuar fortemente nos direitos difusos. Atualmente, acredita ele, a instituição como um todo está entrando em uma terceira fase, que se reaproxima da sua origem, fazendo uma releitura da atuação criminal. “Hoje temos novos instrumentos legislativos, como delação premiada e lavagem de direito, novas tecnologias, e um Ministério Público melhor estruturado”.

Porém, Sandro Neis entende que o MP não pode ter como única bandeira o combate à corrupção. “Temos que ter um viés direto com todas as áreas de atuação, dentre as quais o meio ambiente”.

Por fim, elegeu como prioridades ou requisitos para o desenvolvimento dos trabalhos do MP no momento atual os investimentos em recursos humanos, em capacitação e tecnologia da informação.

CONTINUAÇÃO

Dentre as palestras, oficinas e painéis, serão debatidos nos três dias de evento temas como o acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em temas ambientais; mudanças climáticas; técnicas de negociação; regularização fundiária e urbanística; planejamento urbano; unidades de conservação; valoração de danos ambientais; resíduos sólidos; logística reversa; agrotóxicos; saneamento básico; mineração; energia; improbidade ambiental; ajustamento de conduta; entre outros.

Estiveram presentes na primeira manhã do XVIII Congresso Brasileiro do MP de Meio Ambiente a secretária de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles; o representante da Corregedoria-Geral do MP, Felipe Kreutz; o presidente da Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental, Luiz Alberto Esteves Scalloppe; os vice-presidentes da Associação do Ministério Público, Martha Beltrame e João Ricardo Tavares; o representante do Ministério Público do Trabalho, Rogério Fleischmann; a representante da presidência da OAB/RS, Marília Longo do Nascimento; o presidente do Colégio Registral do RS, João Pedro Lamana Paiva; dentre outras autoridades, procuradores e promotores de Justiça.

Fotos: PG Alves/MPRS






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