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Edicão n° 183 de Setembro 2018


Ministério Público cumpre medidas de afastamento contra dez funcionários públicos de Guaíba e suspensão de contratos municipais com oito empresas
26/04/2018

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Saúde – e a Promotoria de Justiça de Guaíba, na manhã desta quinta-feira, 26, cumprem medidas de afastamento, pelo prazo de até 120 dias, do secretário municipal da Saúde, Itamar José da Costa, do presidente da Câmara de Vereadores de Guaíba, Renan dos Santos Pereria (inclusive do cargo de médico da prefeitura), do secretário municipal de Administração, Finanças e Recursos Humanos, Leandro Luis Wurdig Jardim, do vereador de Guaíba Bento Alteneta da Silva, e de seis integrantes da Comissão Municipal de Licitação.

O MP também cumpre o decreto de suspensão de contratos com seis empresas investigadas. São cumpridos, também, 32 mandados de busca e apreensão em prédios públicos, empresas e residências.

O Coordenador do Gaeco Saúde, João Afonso Silva Beltrame, e a Promotora de Justiça de Guaíba Raquel Isotton, são os responsáveis pelas investigações, que apontam prejuízo de aproximadamente R$ 4,9 milhões em 14 contratos, assinados entre 2014 e 2017. Haverá coletiva de imprensa no 14º andar da Torre Norte do MP (Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80), às 10h. O coordenador do Nimp, Diego Rosito de Vilas, e o promotor de Justiça do Gaeco Reginaldo Freitas da Silva também participam dos trabalhos.


PRÓXIMOS PASSOS

Durante entrevista coletiva à imprensa, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, falou a respeito da atuação do Gaeco Saúde. “O problema da saúde não é falta de dinheiro, são problemas de gestão, de falta de transparência e de honestidade. Existem pessoas que só estão na política porque, se a saúde funcionar, elas não são eleitas”, disse o subprocurador. Ele informou que existem investigações a respeito de fraudes ocorridas nos mesmos moldes em outros municípios.

O coordenador do Gaeco Saúde, João Beltrame, afirmou que os próximos passos da investigação são a análise do material apreendido e o interrogatório dos investigados, para o oferecimento de uma denúncia criminal e ajuizamento das ações de improbidade administrativa cabíveis. Ainda são investigadas quatro mortes ocorridas no sistema de saúde de Guaíba que podem ter relação com o fato de que 27 médicos sem habilitação adequada estavam prestando atendimento.

A promotora de Justiça de Guaíba Raquel Isotton, por sua vez, ratificou o compromisso do MP com a comunidade. “A Promotoria de Justiça de Guaíba está sempre com as portas abertas; já recebi diversas notícias que revelam a fragilidade do sistema de saúde, porque as fraudes afetam ainda mais a população, que tanto necessita de suporte nessa área”.

FRAUDES LICITATÓRIAS, SOBREPREÇO E SUPERFATURAMENTO

As investigações detectaram que há uma associação criminosa responsável pelo rodízio de empresas para a prestação de serviços médicos no Pronto Atendimento Solon Tavares e no Samu de Guaíba, por meio de dispensas irregulares de licitação, contratações emergenciais e subcontratações. No caso do Pronto Atendimento, por exemplo, a empresa contratada por dispensa de licitação subcontratou a empresa pertencente ao Presidente da Câmara de Vereadores, para a prestação dos serviços. A empresa, no entanto, não possui funcionários, estava inativa durante parte do período dos contratos, não possui estrutura física e é utilizada para que o vereador receba valores da subcontratação sem ter qualquer tipo de atividade empresarial.

Após o término do contrato, foram realizadas várias dispensas ilegais de licitação para a contratação de outras empresas investigadas.

FURA-FILA NO SUS

O Gaeco Saúde detectou indícios da atividade de ilegal de “fura-fila” no SUS, em tese, praticados pelos vereadores Renan dos Santos Pereira e Bento Alteneta da Silva. Renan se utilizava da sua condição de regulador local do Telessaúde para beneficiar determinadas pessoas mediante o convencimento do médico regulador do Telessaúde em Porto Alegre de que esses pacientes deveriam ter maior prioridade no atendimento em detrimento a outros mais graves ou há mais tempo na fila de espera.

Dados fornecidos pelo Telessaúde sobre as teleconsultorias discutidas com profissionais médicos do Município de Guaíba no período de 1º de janeiro de 2017 a 26 de janeiro de 2018 e verificou que, dos 441 registros realizados, 124 foram realizados por Renan dos Santos Pereira – quase 30%.

TENTATIVA DE FRAUDE NA CÂMARA DE VEREADORES

As investigações dão conta que há indícios da ocorrência de fraude à licitação para a contratação de serviços de vigilância da Câmara de Vereadores. As provas colhidas até agora apontam para o fato de que o certame foi fraudado para que vencesse empresa vinculada aos investigados. Tal contrato, após apontamento do Tribunal de Contas do Estado, foi suspenso pelo investigado Presidente da Câmara, Renan dos Santos Pereira.

BLOQUEIO DE VALORES

A pedido do MP, a Justiça decretou o bloqueio de bens e valores de 30 investigados, além de seis empresas, possivelmente adquiridos com o proveito dos crimes investigados e, por vezes, utilizados para lavagem de dinheiro.

Fonte: MP/RS ...






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