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Edicão n° 186 de Dezembro 2018


Coluna da OAB/RS
19/04/2018

V Colégio de Presidentes em Caxias do Sul

Honorários advocatícios, valorização da advocacia, ética profissional, defesa das prerrogativas, propaganda irregular, dificuldades de prestação jurisdicional e questões que envolvam a cidadania e o poder público serão alguns dos pontos a serem discutidos no V Colégio de Presidentes das Subseções da OAB/RS. O evento ocorrerá nesta quinta (26) e sexta-feira (27) na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul, na serra gaúcha. No encontro, estarão presentes as 106 subseções de todo o Estado, reunidas com as diretorias da seccional, da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), da Escola Superior de Advocacia (ESA/RS) e dos conselheiros federais e seccionais. Eles discutirão pautas indicadas previamente pelos próprios presidentes das subseções.

Defesa das Prerrogativas: promotor de justiça ofende advogado

A OAB/RS aprovou, em uma Sessão Ordinária do Conselho Pleno, na sexta-feira (13), o pedido de desagravo público do advogado Rodney Guterro. Durante o exercício de sua profissão, Guterro sofreu ofensas em uma audiência na 1ª Vara do Júri de Porto Alegre por parte do promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim. Para o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, calar um advogado no exercício pleno de sua função é calar a voz da cidadania: “Seremos intransigentes em defesa das nossas prerrogativas. Por isso, estamos ao lado de todo e qualquer colega que tenha sua prerrogativa violada”, ratificou. O Desagravo Público é uma medida do em favor de um advogado que tenha sido ofendido no exercício da profissão ou em razão dela. A Ordem disponibiliza todo o suporte jurídico ao profissional: Plantão 24h das Prerrogativas - (51) 98170-7556.

Sistema eproc entrará em nova etapa na Justiça Estadual

O eproc já é uma realidade para parte da advocacia gaúcha. Agora, com o sucesso e o pleno funcionamento do sistema na Comarca de Encantado, ele começa a galgar novas etapas. O próximo passo será, portanto, aplicar o eproc à matéria cível em geral, excetuando-se os processos do Juizado da Infância e Juventude (JIJ) e da Fazenda Pública. A nova etapa do eproc abrangerá as Varas de Família, Sucessões e Curatelas de Porto Alegre. As primeiras a receberem o eproc no 2º Grau serão as Câmaras que tratam de Direito de Família. Segundo o TJRS, esta estratégia permitirá, se comparada aos ingressos de 2017, que mais de 550 mil novos processos tramitem eletronicamente somente no 1º Grau. O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, tem acompanhado de perto a implementação do projeto. “A advocacia está satisfeita, e isso explicita a prosperidade que o sistema terá em todo o estado”, comenta.

Debate: Código Florestal e Funrural no dia 25/04

Para discutir sobre a conclusão do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade do Código Florestal, a OAB/RS, juntamente com a Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio, com a Comissão de Direito Ambiental e com a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS), realizará, no dia 25 de abril, o Código Florestal e Funrural. O evento será no auditório da Ordem gaúcha (Rua Washington Luiz, 1110/2º andar) às 19h. Inscrições: http://portaldoaluno.oabrs.org.br/.

Comunicação Social da OAB/RS






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