Eldorado do Sul, Guaíba e Região Carbonífera, 16 de Agosto de 2018. Página Inicial | Contato
SEÇÕES
Artigo
Educação
Eldorado do Sul
Especial
Geral
Guaíba
Produtos e Serviços
Região Carbonífera
Saúde
Flagrante na Foto
Anunciantes
LINKS
Portal Eldorado
Lantec
Envie sua Mensagem

Você é o visitante n°
24755107


Edicão n° 182 de Agosto 2018


TJ provê agravo do MP sobre funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre
03/04/2018

A pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça deu provimento, nesta segunda-feira, 02, ao agravo de instrumento interposto contra decisão que havia concedido apenas parcialmente antecipação de tutela pedida em ação acerca do funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre.

A decisão desta semana veda o Município de Porto Alegre de proibir ou impedir o encaminhamento de informações, respostas e documentos oficiais a membros do Núcleo de Coordenação do Conselho Municipal de Saúde.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre já havia deferido liminar parcial a pedido da promotora de Defesa dos Direitos Humanos, Márcia Bento, em ação civil pública contra o Município de Porto Alegre, determinando que o mesmo não poderá restringir a participação dos servidores públicos, em horário de expediente ou representando a Secretaria Municipal de Saúde, nas reuniões convocadas pelo Conselho Municipal de Saúde ou pelo seu Núcleo de Coordenação eleito no dia 22 de fevereiro deste ano, vedando a imposição de qualquer sanção ao servidor que assim proceder. Não poderá, também, restringir o uso de serviços e bens públicos para atos e reuniões do Plenário ou do Núcleo de Coordenação do Conselho Municipal de Saúde eleito. Impede a restrição de acesso, por fim, a emails e sites oficiais do Município de Porto Alegre, documentos públicos e processos administrativos e eletrônicos ao Núcleo de Coordenação do CMS eleito.

MEMORANDO CIRCULAR

As restrições, inclusive a que diz respeito ao encaminhamento de informações, estão contidas em Memorando Circular emitido pelo secretário Municipal de Saúde de Porto Alegre no dia anterior ao previsto para a posse do Núcleo de Coordenação do CMS, proibindo a solenidade nas dependências da SMS e paralisando as atividades do Conselho. A posse ocorreu mesmo assim na rua, em frente ao prédio da SMS, no dia 1º de março.

“A tese ministerial demonstra, com a segurança necessária à concessão de medida, os prejuízos causados aos administrados na hipótese de inação do Conselho, fato que decorreria do impedimento do acesso a informações ínsitas à função de fiscalização, bem como a obtenção de recursos oriundos de Fundos de Saúde, para regular funcionamento do Conselho”, destaca o desembargador Ricardo Torres Hermann na decisão.






Edicão n° 182 de Agosto 2018
16/08/2018 - Unidade Sesc/Senac Guaíba oferece cursos Técnicos EAD
16/08/2018 - Editais do Detran notificam 1,5 mil condutores sobre suspensão e cassação do direito de dirigir
16/08/2018 - Fase decisiva do Jergs 2018 inicia nesta sexta-feira
15/08/2018 - Eldorado do Sul, Charqueadas, Arroio dos Ratos e São Jerônimo estão entre os municípios beneficiados pelas novas redes de transmissão de energia elétr
15/08/2018 - Consumidores prejudicados por desabastecimento de água devem ser ressarcidos
15/08/2018 - Qualidade da água é tema de seminário estadual promovido pela Vigilância em Saúde
15/08/2018 - Projeto para reforçar a Segurança Pública é aprovado
15/08/2018 - Capacitação prepara proponentes de projetos esportivos ao edital #JuntospeloEsporte
15/08/2018 - Exposição de fotos promove cultura da paz na região de Osório
15/08/2018 - Providências tomadas pela Saúde garantem atendimentos do Samu
15/08/2018 - Estudantes de Eldorado do Sul já podem se inscrever para bolsas de estudo
14/08/2018 - Operação apura fraudes em contratos de autarquia estadual
13/08/2018 - DNIT/RS alerta para desvio de tráfego para obra na BR-290/RS no entroncamento para Charqueadas
13/08/2018 - Uso do celular e o impacto na fertilidade
13/08/2018 - Fepam abre duas novas turmas para curso do Sinaflor
13/08/2018 - Quase 10 mil veículos foram fiscalizados na Viagem Segura de Dia dos Pais
11/08/2018 - Dinheiro é apenas o Resultado
11/08/2018 - Prefeito é afastado por suspeita de corrupção
09/08/2018 - DNIT/RS realiza manutenção de ponte na BR-290/RS, em Caçapava do Sul
09/08/2018 - Evento na capital destaca gestão da arrecadação tributária na Receita Municipal de Porto Alegre
09/08/2018 - Coluna da OAB/RS
09/08/2018 - Unidade Sesc/Senac Guaíba oferece cursos Técnicos EAD
09/08/2018 - Viagem Segura de Dia dos Pais reforça fiscalização de sexta-feira a domingo
09/08/2018 - Etanol a partir de triticale pode trazer autossuficiência do combustível no estado
09/08/2018 - Obras da prefeitura de Eldorado do Sul danificam terreno particular no Parque Eldorado.
08/08/2018 - Grupo de Eldorado do Sul que vem se destacando no cenário musical do Rio Grande do Sul
08/08/2018 - O corpo para verão deve começar a ser construído agora
08/08/2018 - Percentual de endividamento das famílias gaúchas fecha julho em 65,8%
08/08/2018 - Modernização de processos e tecnologias aprimoram arrecadação municipal
08/08/2018 - Rede de clínicas de estética atinge 200 unidades em dois anos
08/08/2018 - O avanço da biometria em condomínios
08/08/2018 - Aposentadoria não é fator impeditivo para reintegração de função trabalhista
08/08/2018 - Lei do abigeato completa dois anos com resultados positivos para os gaúchos
08/08/2018 - Mais de 100 projetos de reformas elétricas em escolas estão aptos à execução
08/08/2018 - Receita Estadual enviará dívidas do IPVA para a Serasa
06/08/2018 - Polícia Rodoviária Federal prende falso agente de trânsito em Porto Alegre
06/08/2018 - Nota de Repúdio : Sociedade Brasileira de Dermatologia - Secção RS
06/08/2018 - Campanha destaca papel do dermatologista
06/08/2018 - Alimentação saudável e brincar na sujeira podem fazer bem
06/08/2018 - Começa nesta segunda-feira a vacinação contra a pólio e o sarampo no Rio Grande do Sul
03/08/2018 - “Instabilidade institucional compromete desenvolvimento do País”, afirma painelista
03/08/2018 - Dois postos de combustíveis tiveram bombas e tanques lacrados em Tio Hugo e Taquaruçu do Sul
02/08/2018 - Coluna da OAB/RS
02/08/2018 - Profissionais da saúde devem informar anomalias congênitas em registro de nascimento
02/08/2018 - Unidade Sesc/Senac Guaíba oferece cursos Técnicos EAD
02/08/2018 - Unidade Sesc/Senac Guaíba oferece curso de Inglês Básico
02/08/2018 - Alfabetização e ideologia
02/08/2018 - BM forma 163 sargentos para atuar no policiamento em diferentes regiões do RS
02/08/2018 - Dia D movimenta escolas de Ensino Médio do Rio Grande do Sul
02/08/2018 - Drone é abatido por agentes penitenciários da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas
01/08/2018 - Lavagem automotiva
01/08/2018 - DNIT/RS libera trecho que estava em meia pista no km 243,77 da BR-290/RS, em Cachoeira do Sul
01/08/2018 - Participação das mulheres e sustentabilidade na construção civil são tema de evento em Porto Alegre
01/08/2018 - Trump na contramão da ciência
01/08/2018 - Sebrae RS propõe criação de comitês de empreendedorismo nos municípios gaúchos
01/08/2018 - DNIT/RS realiza serviços de manutenção nas BRs 290 e 386 de hoje (01/08) a sexta-feira (03/08)
01/08/2018 - Mais de 500 mil crianças devem se vacinar contra a pólio e o sarampo no Rio Grande do Sul
31/07/2018 - Pracinhas de Madeira Tratada
31/07/2018 - Barbearia Roque
31/07/2018 - Serviços de Contabilidade
31/07/2018 - Farmácia no Parque Eldorado
31/07/2018 - Fisioterapia no Parque Eldorado
31/07/2018 - Distrito Parque Eldorado inaugura o Posto da Brigada Militar
31/07/2018 - DNIT/RS lança “Projeto Escola Percepção de Risco no Trânsito”
31/07/2018 - Inovação para fazer compras no supermercado
31/07/2018 - Trabalho autônomo, liberal ou remoto. Qual devo escolher?
31/07/2018 - Código de ética em pauta
31/07/2018 - Alimentação e amamentação são temas de eventos nesta semana
31/07/2018 - Reguladores participam de evento sobre a MP do Saneamento
31/07/2018 - Homem é preso com armas, munição e drogas em Porto Alegre
31/07/2018 - Governo do Estado sanciona a Lei das cantinas escolares
31/07/2018 - Em breve, uma nova adutora irá reforçar o sistema integrado de abastecimento de Eldorado do Sul.
31/07/2018 - Prefeitura aplica multa contra descarte irregular do lixo
31/07/2018 - Prefeitura de Butiá inicia trabalho de recuperação da Rua XV de Novembro
31/07/2018 - Inaugurada a Sala de Fisioterapia na Policlínica em São Jerônimo
31/07/2018 - Lançada campanha contra o assédio sexual no transporte público
31/07/2018 - Pesquisa revela que Prefeitura de São Paulo não sabe informar onde gastou R$ 48 bilhões entre 2014 e 2017
30/07/2018 - Polícia Rodoviária Federal prende criminoso armado entrando em Eldorado do Sul
30/07/2018 - Ministério Público pede interdição de Comunidade Terapêutica
30/07/2018 - Ministério Público impede município de realizar contratações temporárias
03/07/2018 - Anuncie no Jornal ECO do Jacuí
11/06/2018 - Eventos de dermatologia debatem uso de imunobiológicos e casos clínicos



Edição n° 182 - Agosto 2018

Selecionar Edição
  • Edição n° 182
  • Edição n° 181
  • Edição n° 180







  • Av. Roque J. O. Giacomelli, nº 542, Pq. Eldorado - Eldorado do Sul - Fone (51) 3481 1821