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Edicão n° 192 de Junho 2019


Coluna da OAB
29/03/2018

Ação da OAB/RS conquista suspensão de publicidade irregular

Um dos pilares do Plano de Valorização da Advocacia, o combate à captação indevida de clientes e a publicidade irregular, continua com ações efetivas e bem-sucedidas. Na noite da terça-feira (27), a OAB/RS garantiu a tutela de urgência para a suspensão imediata de publicidade sobre o exercício da advocacia, promovido irregularmente pela empresa Asseprev Assessoria e Cobrança Ltda., bem como a divulgação dessa atividade em seu site. A decisão foi do juiz Francisco Donizete Gomes da 2ª Vara Federal da Justiça Federal, em Porto Alegre. Segundo o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier: “não será permitido que sejam ofertados serviços privativos da advocacia ou de uma sociedade de advogados sem o devido registro junto a nossa entidade, bem como não permitiremos a mercantilização e a captação irregular de clientes. Essa é uma bandeira muito forte da nossa gestão”, completou.

Advogados dativos I

A situação da remuneração dos advogados dativos gaúchos foi o tema de uma reunião extraordinária na sede da OAB/RS. Na manhã da quarta-feira (28), por mais de três horas, a diretoria da Ordem gaúcha e os presidentes de dezenas de subseções discutiram a declaração de inconstitucionalidade, dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Lei Estadual nº 11.667/2001, que tratava da ordenação do pagamento de advogados dativos e de outros profissionais, e a publicação do Ato nº 018/2018-P pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, suspendendo o pagamento de honorários advocatícios aos defensores dativos, por parte do Judiciário.

Advogados dativos II

Após ouvir, desde a semana passada, os ex-presidentes da OAB/RS, o Conselho Pleno da Seccional e os desembargadores do Quinto Constitucional, Breier convocou os presidentes de subseções para trazerem as realidades de diferentes regiões do Estado. “Fizemos um esforço em convocar os presidentes, em razão da urgência do tema. Embora tenhamos o Colégio de Presidentes no próximo mês, em Caxias do Sul, é necessário priorizar esse assunto”, sublinhou Breier. Embora ainda não haja uma definição objetiva sobre a remuneração dos advogados dativos pelo trabalho realizado, até porque seguem as negociações entre Poder Executivo e Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, a OAB/RS se movimenta para tentar acelerar o processo de definição e de encaminhamento dessa situação. A Ordem gaúcha listou algumas recomendações, acesse o www.oabrs.org.br para saber mais.

Inscreva-se para a última etapa do Circuito de Corridas dos Advogados RS

As inscrições para a última etapa do 1º Circuito de Corridas dos Advogados RS já estão abertas. Para garantir sua vaga, basta acessar o site www.caars.org.br/circuitodecorridas, preencher os dados e confirmar sua presença nas categorias: advogados ou público geral. A prova será realizada em Porto Alegre, no dia 22 de abril, com a largada prevista para às 9h, no Parque Marinha do Brasil. Promovido pela CAA/RS, o circuito percorreu diversas regiões do Estado e mobilizou centenas de atletas, que encararam o desafio das provas de 5 e 10 quilômetros pelas ruas das principais cidades gaúchas.


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Comunicação Social da OAB/RS ...






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