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Edicão n° 186 de Dezembro 2018


Sema regulariza novas áreas do Parque Estadual de Itapeva
21/03/2018

A Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) deu mais um passo na regularização fundiária do Parque Estadual de Itapeva, localizado em Torres. Desta vez, foram regularizadas três novas áreas que somam 16,41 hectares. Os locais foram adquiridos com recursos provenientes de Medidas Compensatórias Ambientais.

Até o momento, a Sema já adquiriu 422,31 hectares no Parque Estadual de Itapeva, com investimento de mais de R$ 6 milhões. Também foram ajuizadas ações de desapropriação de outros 238,06 hectares. Nesses casos, a Sema faz o depósito judicial no valor do imóvel depois de não obter sucesso nas tentativas de acordo com o proprietário ou ainda quando as áreas não têm documentação regular.

Está prevista para os próximos meses a compra de mais 42,29 hectares, cujas áreas estão avaliadas e contam com a concordância dos proprietários, aguardando apenas a liberação dos recursos das medidas compensatórias. Existem, ainda, áreas em fase de avaliação (65,10 hectares) e áreas que já são de posse pública (196,70 hectares).

O gestor do Parque Estadual de Itapeva, biólogo Paulo Grubler, avaliou que o local poderá contar, até o final de 2018, com quase a totalidade das áreas regularizadas (aproximadamente 96,44% do total). A área total do Parque de Itapeva é de 1.000 hectares.

Desde 2015, a Sema trabalha para a regularização fundiária dessa Unidade de Conservação. A secretária adjunta Maria Patrícia Möllmann argumentou que a regularização está sendo possível pelo prévio trabalho de levantamento fundiário e de demarcação física que permitiu conhecer as propriedades inseridas na Unidade de Conservação e seus limites.






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