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Edicão n° 183 de Setembro 2018


Notícias da OAB/RS
15/03/2018

Conquista histórica: advogados agora podem ser beneficiários do IPE Saúde

Uma luta de mais de dez anos se tornou realidade para a advocacia gaúcha. Em uma sessão realizada na terça-feira (13), a Assembleia Legislativa aprovou a emenda de autoria do deputado estadual Edu Olivera (PSD), que incluiu os advogados inscritos na OAB/RS como beneficiários do IPE Saúde. “Temos muito a comemorar. Agradecemos a sensibilidade dos deputados, pois entenderam que é justa a demanda da categoria”, vibrou o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier. A aprovação ocorreu com 45 votos favoráveis e seis contrários. Desde cedo, na terça-feira (13), Breier ficou em contato com os deputados estaduais, posicionando o pleito de milhares de advogados gaúchos. “Não faltaram esforços ao longo da última década. Foram reuniões, encontros, discussões, inclusive com o nosso Colégio de Presidentes, levantando essa bandeira”, destacou Breier. Em breve, teremos mais informações da regulamentação do ingresso da advocacia no IPE Saúde.

Conquista histórica II

A inclusão dos advogados inscritos na OAB/RS ocorreu durante a votação do PLC 212/2017, que tratou de mudanças do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde. As novas regras mudaram os atuais modelos de concessão de aposentadorias e de atendimento à saúde, que passarão a ser administrados por duas autarquias distintas, o IPE Prev e o IPE Saúde. “Essa caminhada começou a ser pavimentada ainda na primeira gestão do nosso atual presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia. Em 2008, por exemplo, esse tema já vinha sendo debatido dentro da nossa entidade. Temos que registrar esse esforço conjunto das diretorias anteriores, que construíram esse ambiente para a aprovação desta emenda”, frisou o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.

II Congresso Internacional de Mediação da OAB/RS

A mediação surge como uma alternativa para alcançar a solução de conflitos, de maneira extrajudicial, por meio de um convite à reflexão e negociação. Agora, a mediação é realidade ou uma utopia? É justamente para encontrar respostas ou levantar novas questões sobre o tema que a OAB/RS promove o II Congresso Internacional de Mediação nos dias 11 e 12 de junho. O evento, que ocorre na seccional gaúcha, vai trazer profissionais de diversos países para os debates, entre eles Estados Unidos, França, Argentina e Espanha. Na programação, entre os temas abordados, estão: Mediação no ensino jurídico; Mesa redonda: Visão da mediação no direito do trabalho; Mesa redonda: Administração Pública e a Mediação; e Justiça restaurativa, Mediação no Contexto Jurídico.

Curso Imposto de Renda para Advogados

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2018 vai até às 23h59 do dia 30 de abril. Pensando nas dúvidas que muitos advogados têm em relação ao preenchimento do programa da Receita Federal, a Escola Superior de Advocacia ESA/RS promove, no dia 27 de março, o minicurso “Imposto de Renda para Advogados”. Será no auditório da OAB/RS, (Rua Washington Luiz, 1110, 2º andar – Porto Alegre) às 19h, e estará disponível também na modalidade EaD. O investimento é de 1kg de alimento não perecível. Inscrição: http://portaldoaluno.oabrs.org.br






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