Eldorado do Sul, Guaíba e Região Carbonífera, 22 de Janeiro de 2019. Página Inicial | Contato
SEÇÕES
Artigo
Educação
Eldorado do Sul
Especial
Geral
Guaíba
Produtos e Serviços
Região Carbonífera
Saúde
Flagrante na Foto
Anunciantes
LINKS
Portal Eldorado
Lantec
Envie sua Mensagem

Você é o visitante n°
27440161


Edicão n° 187 de Janeiro de 2019


Proposta que cria comissão para fomentar atuação do Ministério Público na área da saúde é aprovada
24/02/2018

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou a proposta de
resolução que cria a Comissão Extraordinária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação
do Ministério Público na Área da Saúde. A aprovação ocorreu nesta terça-feira, 20 de
fevereiro, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2017.

O Plenário, de forma unânime, seguiu o voto do conselheiro relator, Luciano Nunes Maia,
que acolheu por inteiro a proposição do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello,
que apresentou a proposta no dia 5 de fevereiro de 2018, durante a 1ª Sessão Ordinária
de 2018. O único acréscimo ao texto original foi a disposição para que sejam integrantes
da comissão tantos conselheiros quantos forem os interessados.

Em sua justificativa, Bandeira de Mello disse que a comissão a ser criada no âmbito do
CNMP será, além de extraordinária, temporária e terá como objetivo fortalecer e
aprimorar a atuação dos órgãos do Ministério Público na tutela da saúde.

Para o conselheiro, é patente a legitimidade do Ministério Público para atuar nesta área,
devendo assegurar e defender os direitos difusos dos usuários do serviço público de
saúde que estejam sofrendo violação.

"Por ser agente político de transformação social, deverá o Ministério Público ter uma
atuação positiva, visto que a Constituição Federal lhe conferiu instrumentos, como a
Ação Civil Pública, para a judicialização de demandas que coíbam práticas ou omissões
da administração violadora de direitos sociais", falou o conselheiro proponente.

Bandeira de Mello também destacou que o artigo 197 do texto constitucional determina
que as ações e serviços da saúde são de relevância pública e que ao Ministério Público
foi conferida a tarefa institucional de zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e
dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição Federal.

Além disso, o texto constitucional consagra a saúde como um dos direitos sociais.
"Preceitua a Constituição Federal, em seu artigo 196, que a saúde deve ser garantida
pelo Estado mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para
sua promoção, proteção e recuperação", afirmou Bandeira de Mello.

A comissão terá o prazo máximo de dois anos, que poderá ser prorrogado pelo Plenário
do CNMP caso haja necessidade.






Edicão n° 187 de Janeiro de 2019
21/01/2019 - Segundo período de matrículas começa em 28 de janeiro
21/01/2019 - Processos de cassação do direito de dirigir cresceram em 2018 no RS
21/01/2019 - DNIT/RS realiza serviços de manutenção na BR 116, de segunda-feira a sábado (21/01/19 a 26/01/19).
21/01/2019 - Diagnóstico tardio da hanseníase pode impossibilitar cura da doença
21/01/2019 - Coluna da OAB/RS
21/01/2019 - Primeiro da América Latina, Hospital Moinhos de Vento adquire nova tecnologia que agiliza tratamento de AVC
21/01/2019 - Por que a hanseníase não pode mais ser um tabu
21/01/2019 - Prefeitura recebe os representantes do projeto Mina Guaíba
21/01/2019 - Butiá receberá circuito SESC Lazer
21/01/2019 - Definidos os campeões do torneio de bocha da Ponte de Arame
21/01/2019 - Vem aí o 29° Rodeio Estadual e 14° Internacional de Charqueadas.
21/01/2019 - 7ª Conferência Municipal de Saúde de São Jerônimo
21/01/2019 - Vereador deve responder por cobrar parte de salário de assessora
17/01/2019 - Pracinhas de Madeira Tratada a Preço de Fábrica
17/01/2019 - Eldorado do Sul sedia etapa do Circuito de Verão Sesc
17/01/2019 - CFT do Grêmio em Eldorado do Sul é sede do IberCup Brasil 2019
17/01/2019 - Posto de Saúde recebe nova cadeira odontológica
17/01/2019 - Obra da Rotatória do Parcão em Charqueadas começará em breve.
17/01/2019 - Prefeito de Charqueadas recebe o Presidente da Câmara Municipal
17/01/2019 - Prainha de São Jerônimo recebe campeonato de Motonáutica
17/01/2019 - Inscrições para Torneio Municipal de Futebol Sete de Butiá iniciam nesta quinta-feira (17)
17/01/2019 - Governador recebe prefeito de Guaíba para tratar de possíveis parcerias e investimentos
17/01/2019 - Tropa de elite da Brigada Militar vira Bope para ampliar eficácia no estado
17/01/2019 - Uergs recebe inscrições pelo Sisu de 22 a 25 de janeiro
17/01/2019 - AMRIGS atenta para debate sobre abertura de novos cursos de medicina
17/01/2019 - Curso de Engenharia de Computação da Uergs em Guaíba oferece 40 vagas pelo Sisu
17/01/2019 - Saiba quais os erros mais comuns na aplicação do protetor solar
17/01/2019 - Interdição da freeway com finalidade de lançamento de vigas Gerber, para a construção da Nova Ponte do Guaíba
16/01/2019 - Novos comandantes da BM assumem com meta de ampliar combate ao crime
16/01/2019 - Programa que investe em reformas de escolas da rede pública será intensificado
16/01/2019 - DetranRS inicia reciclagem de 500 sucatas de veículos em Gravataí
16/01/2019 - Cavalgada percorrerá 300 quilômetros de Barra do Ribeiro até Pelotas
16/01/2019 - Secretário Faisal Karam busca cooperação com Conselho de Alimentação Escolar
15/01/2019 - Barbearia Roque
10/01/2019 - Operação Antártica prende três pessoas por tráfico de drogas em Capão da Canoa
10/01/2019 - Balada Segura registra queda no percentual de motoristas alcoolizados
10/01/2019 - Ampliar agilidade em alvarás de incêndio é meta de novo comandante dos Bombeiros
10/01/2019 - Médica explica as diferenças entre intolerância e alergia alimentar
10/01/2019 - Porto Alegre tem recorde de arrecadação antecipada do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo (TCL)
08/01/2019 - Site da Educação dispõe de Cardápio de Alimentação Escolar 2019
08/01/2019 - Primeira mulher a assumir Polícia garante integração no combate ao crime
08/01/2019 - Pesquisa registra envelhecimento e redução de crescimento da frota gaúcha
08/01/2019 - Abertas inscrições em programa que busca melhorar eficiência da máquina pública
02/01/2019 - Serviços de Contabilidade
01/01/2019 - Farmácia do Noel
01/01/2019 - CEEE reforça equipes de funcionários para atender demandas da virada do ano
01/01/2019 - Combate à sonegação supera R$ 10 bilhões nos últimos quatro anos
01/01/2019 - Fepam indica 13 pontos impróprios para banho no RS
01/01/2019 - Foi prorrogado prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental
01/01/2019 - PMs recebem instrução para atuar em Bases Móveis Comunitárias nas praias
01/01/2019 - Empossados novos diretores das escolas estaduais de Porto Alegre
01/01/2019 - Fepam bate novo recorde em arrecadação de multas ambientais
01/01/2019 - Fraude na Saúde de Canoas: MP denuncia oito pessoas por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro
01/01/2019 - PRF prende homem com motocicleta utilizando placa adulterada em Butiá
01/01/2019 - Coluna da OAB/RS
01/01/2019 - Travessia Urbana de Santa Maria/RS: Viaduto da BR158/Duque de Caxias está com trânsito liberado desde a manhã do dia 27/12
01/01/2019 - A saúde precisa ser prioridade
01/01/2019 - Regularização fundiária: Prefeito entrega 85 títulos de propriedade aos moradores do Loteamento Botafogo
01/01/2019 - Secretaria de Saúde abre UBS Chácara
01/01/2019 - Butiá é o segundo município da Região Carbonífera a gerar mais empregos em 2018
01/01/2019 - Câmara de Vereadores devolve mais de R$ 500 mil à Prefeitura.
01/01/2019 - Município recebe micro-ônibus para as crianças dos CRAS.
30/12/2018 - Nota de esclarecimento Dnit/RS
18/01/2018 - Motoristas de Eldorado do Sul foram os que mais aderiram à CNH Digital
17/01/2018 - Coordenador de esportes entrega doação para Defesa Civil de São Jerônimo



Edição n° 187 - Janeiro de 2019

Selecionar Edição
  • Edição n° 187
  • Edição n° 186
  • Edição n° 185







  • Av. Roque J. O. Giacomelli, nº 542, Pq. Eldorado - Eldorado do Sul - Fone (51) 3481 1821