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Edicão n° 183 de Setembro 2018


Contrabando bate recorde
02/01/2018

Em 2017 o Brasil conquistou mais um triste recorde: o país se tornou o maior mercado
mundial de cigarros ilegais, que hoje respondem por cerca de 48% de todos os cigarros
vendidos. Este não é um problema recente nem exclusivo do país, mas há apenas 6
anos o volume total deste mercado girava em torno de 20%. Nenhum outro setor da
economia, legal ou ilegal, apresentou crescimento semelhante no mesmo espaço de
tempo.

Entre os principais motivadores deste crescimento está o exagero na dosagem de
medidas que tinham como objetivo reduzir o consumo de cigarros no Brasil, mas que
tiveram o efeito perverso de estimular o crescimento do mercado ilegal. O aumento de
impostos promovido em anos recentes criou o cenário perfeito para a entrada de
organizações criminosas neste mercado, que chega a ser tão ou mais lucrativo do que o
tráfico de drogas, mas com riscos infinitamente menores, já que as penas para quem for
flagrado contrabandeando cigarros são muito curtas.

O Brasil já viveu momentos semelhantes no passado, e conseguiu solucionar o
problema. Quem não se lembra da realidade do setor de informática entre os anos
oitenta e 90? Para o consumidor comum, e mesmo para muitas empresas, a única forma
de adquirir um computador moderno a preços acessíveis era buscar o mercado informal,
na forma dos famosos 'PCs Frankenstein', montados por empresas que traziam
ilegalmente os componentes do Paraguai.

Um estudo do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf),
mostra que mudanças na política tributária do setor promoveram a redução no volume
de computadores contrabandeados apreendidos ao mesmo tempo em que expandiram a
produção e a comercialização de produtos legais no Brasil. Entre 2005 e 2016, as
apreensões caíram de cerca de 10 milhões de unidades para cerca de 3 milhões de
unidades. No mesmo período, a produção nacional de computadores saltou de menos de
3 milhões de unidades para cerca de 13 milhões de unidades.

O cigarro passa hoje por um momento semelhante ao dos produtos de informática nas
décadas de 1980 e 90. Mas com diversos agravantes. Um dos principais é o
desmantelamento da exitosa política nacional de redução de consumo, já que cigarros
contrabandeados não seguem nenhuma das normas de controle de consumo
estabelecidas por lei, como a política de preço mínimo e a obrigatoriedade de que maços
tragam informações e imagens sobre prejuízos à saúde.

Com impostos que podem chegar a até 80% em alguns estados, os fabricantes
brasileiros têm de conviver com o Paraguai, país que taxa o setor em apenas 16%, uma
das menores cargas tributárias sobre o cigarro do planeta. Vendidos livremente nas
cidades brasileiras a preços inferiores aos R$ 5,50 estabelecidos em lei, em muitas
localidades essas marcas são campeãs de venda. E por mais incrível que pareça hoje a
marca líder de mercado no brasil é a Eight, fabricada pela Tabacalera del Este, empresa
de propriedade do presidente paraguaio Horacio Cartes.

A entrada de cigarros ilegais no Brasil não acontece de forma isolada. É comum lermos
matérias na imprensa sobre a apreensão de cargas de cigarros acompanhadas de
volumes menores de drogas e armamentos, que vão alimentar o crescimento na
violência urbana que tem sido a regra em todo o país nos últimos anos.

Precisamos nos livrar do problema do contrabando, não só de cigarros, mas em todas as
suas frentes. O Brasil que nós queremos para o futuro não pode mais conviver com esta
realidade que prejudica a saúde dos brasileiros, retira recursos financeiros dos governos,
contribui para a escalada na violência e estimula o desemprego no país. É hora de agir!

Luciano Barros *

* Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras









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