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Edicão n° 183 de Setembro 2018


Contrabando de cigarros paraguaios aumenta e provoca prejuízos para sociedade
30/12/2017

O mercado ilegal de cigarros alcançou, recentemente, índices alarmantes, apesar dos
esforços das autoridades repressoras no combate a esse tipo de crime. O Brasil fecha
2017 com 48% do mercado de cigarros dominado por marcas ilegais, que entram pelas
fronteiras brasileiras e trazem, de carona, o tráfico de drogas e armas e a violência para
as cidades. Atacar o contrabando é uma medida extremamente efetiva para a
recuperação econômica e colabora duramente para o fim do tráfico e do crime nas
cidades.

As armas, drogas e os cigarros contrabandeados não nascem aqui. Eles atravessam
juntos a fronteira com o Paraguai e chegam à sociedade pelas mãos dos criminosos.
Quem ganha é o crime organizado e quem perde são os brasileiros. Além da
criminalidade, essas práticas ilegais também geram perda na arrecadação de impostos,
fomentam o desemprego, impactam a competitividade das empresas no Brasil e
prejudica a saúde dos consumidores.

Os cigarros contrabandeados oriundos do Paraguai possuem elevadas concentrações de
elementos tóxicos, com valores de até 11 vezes superiores aos encontrados em cigarros
legais brasileiro, segundo estudo da Universidade de Ponta Grossa. Ou seja, os cigarros
paraguaios não seguem as diretrizes estabelecidas pela Anvisa e pela Vigilância Sanitária
e, mesmo assim, são comercializados livremente por todo pais.

O aumento do contrabando tem acontecido por uma combinação de fatores: aumento de
impostos, crise econômica e fragilidade das fronteiras. A faixa de fronteira brasileira
corresponde a 27% do território nacional e o Brasil conta com mais de 1,7 milhão de
quilômetros de rodovias que dão acesso a praticamente todo território nacional e aos
países vizinhos, por isso, a necessidade de aumentar a fiscalização, inibir o ingresso e a
distribuição desses produtos.

O Brasil tem mais de 24 mil quilômetros de fronteiras, sendo que os 1,7 milhões de
quilômetros de rodovias dão acesso a praticamente todo território nacional e aos países
vizinhos e a estrutura para controle de fronteiras e rotas muito é precária. Relatório do
TCU de 2015 apontou a carência de agentes, frotas, infraestrutura, tecnologia e,
principalmente, inteligente para inibir o ingresso de armas, drogas e contrabando.

Outro fator é a alta carga tributária. Os impostos representam 80% do valor de um
maço de cigarros, enquanto no Paraguai, os impostos pagos pelos fabricantes de
cigarros são de apenas 16%. Sendo assim, é possível afirmar que a redução no
contrabando de cigarros se transformaria em um aumento significativo na arrecadação
de impostos.

Com isso, também verificamos que a estratégia tributária da Política Nacional de
Controle do Tabaco não está cumprindo seu principal objetivo, que seria o de diminuir o
consumo, mas sim está fomentando o comércio de cigarros ilegais no país, posto que a
indústria nacional, devido a política tributária instaurada, não consegue concorrer com o
mercado ilegal.

O presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional
Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona, explica que as marcas
paraguaias chegam a custar menos da metade do preço mínimo estabelecido por lei no
Brasil. "O déficit causado pelo contrabando é altíssimo. A indústria legal é penalizada
com os altos impostos e os comerciantes não estão conseguindo sobreviver à
concorrência desleal. O país deixa de arrecadar recursos que poderiam ser investidos em
outras áreas, inclusive na segurança", explicou Vismona.

Qual o Brasil que nós queremos? Não podemos mais conviver com a ilegalidade como se
fosse parte normal de nossas vidas. O Brasil que nós queremos para o futuro não aceita
mais esta situação. É preciso que toda a sociedade se una em torno de um objetivo
comum: a restauração do país que nós queremos, respeitando a ética e a lei, hoje e
para as gerações que ainda estão por vir.

"Combater o contrabando que tanto afeta e traz prejuízos para todo país é lutar a favor
da vida e da dignidade do cidadão brasileiro, do desenvolvimento, de novos empregos
para sociedade e mais segurança", concluiu Vismona.






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