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Edicão n° 184 de Outubro 2018


Capital terá primeiro presídio com novo modelo de ressocialização humanizada
14/12/2017

O Instituto Penal Pio Buck, em Porto Alegre, será a primeira unidade prisional do Rio
Grande do Sul a adotar o método APAC, novo modelo de ressocialização humanizada
considerado eficaz contra a reicindência criminal. Com início das operações em abril de
2018, o projeto envolve governo do Estado, Poder Judiciário (TJ/RS), Ministério Público
do Rio Grande do Sul (MP/RS) e Associação de Proteção e Assistência aos Condenados
(APAC) Porto Alegre. O convênio foi assinado nesta quinta-feira (14), no salão Alberto
Pasqualini do Palácio Piratini.

Para o governador José Ivo Sartori, trata-se da concretização de mais um projeto para a
construção da cultura de paz. "Demos mais um passo na caminhada de união que
caracteriza a relação entre Executivo, TJ/RS e MP/RS na nossa gestão. O trabalho em
conjunto já é reconhecido como o diferencial da nossa filosofia de trabalho na Segurança
Pública", pontuou.

O secretário Cezar Schirmer assegurou que deseja replicar o modelo em outros
municípios, lembrando que alternativas como as APACs são essenciais na reestruturação
do sistema prisional. "A concepção humanizada de ressocialização do apenado reduz
custos, possibilita menor emprego de efetivo e é, reconhecidamente, mais eficaz. A
média brasileira de reincidência no modelo tradicional é de cerca de 70%, enquanto que,
nas APACs, fica em torno de 10%", ressaltou.

O subprocurador-geral de Justiça do RS, Cesar Faciolli, salientou que a instituição das
APACs não tem pretensão de substituir o modelo tradicional. "O que se celebra hoje é
um ato de extrema relevância que complementa o sistema penitenciário e representa
um alento a todos que trabalham a questão carcerária", observou.

Na avaliação do presidente do TJ/RS, Luiz Felipe Difini, o projeto é uma experiência que
já possui exemplos bem sucedidos em outros estados. "A principal demanda da
sociedade brasileira é a Segurança Pública. Esta é uma pequena semente que começa a
ser semeada no RS, mas que nos dá mais esperança com relação ao sistema prisional",
afirmou.

Como funcionará

O convênio possui duração de três anos, passível de sucessivas prorrogações. Caberá ao
TJ/RS destinar verbas decorrentes das penas pecuniárias à APAC Porto Alegre e
incentivar os juízes de execução criminal para que façam o mesmo em relação aos
recursos de penas futuras. O MP/RS irá disponibilizar um engenheiro civil e repassará à
entidade valores provenientes de termos de ajustamento de conduta.

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) ficará responsável pelo projeto
arquitetônico do imóvel, que possui 5,3 mil metros quadrados de área construída. Será
oferecida também mão de obra prisional para a execução dos trabalhos. Além disso, um
servidor da instituição atuará como gestor da parceria na APAC Porto Alegre.

O perfil do apenado será pactuado entre as partes e apresentado na inauguração da
casa prisional. No entanto, há a garantia de que nenhum preso de alta periculosidade
seja transferido para o local.

Humanização e autodisciplina

A metodologia é referência na ressocialização de apenados. Nela, os condenados a
penas privativas de liberdade são recuperados e reintegrados ao convívio social, de
forma humanizada e com autodisciplina. Os próprios presos são corresponsáveis pela
sua recuperação e contam com assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica,
prestadas pela comunidade.

Atualmente, o modelo é utilizado em 18 países e em pelo menos 16 estados do Brasil.
Para funcionar, depende necessariamente de elementos como o envolvimento da
comunidade, do voluntariado e participação efetiva dos núcleos familiares do detento.

"Muitos apenados têm na APAC a primeira oportunidade digna de inserção social, a
primeira possibilidade concreta de ressocialização. Esperamos que a nossa experiência
possa servir de modelos a muitas outras no RS", disse a presidente da associação na
capital, Isabel Cristina Oliveira.






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