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Edicão n° 176 de Fevereiro 2018


Câmara aumenta para oito anos prisão para bêbado que dirige e mata
07/12/2017

Após cinco anos de espera, enfim o projeto 5568/2013 foi aprovado pela Câmara dos
Deputados. A análise ocorreu na sessão desta quarta-feira (6) após solicitação da
deputada federal Christiane Yared (PR-PR) ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-
RJ). Com a aprovação, o condutor de veículos sob efeito de álcool, que for acusado de
homicídio, permanecerá preso de 5 a 8 anos. A lei vai para a sanção do presidente
Michel Temer.

Até então, os acusados de matar no trânsito poderiam responder por homicídio culposo,
com pena de detenção, de 2 a 4 anos, mesmo que fosse comprovada a embriaguez ao
volante. Pelos direitos atuais, até 4 anos, a lei permite responder pelo crime em
liberdade. Com a mudança para cinco anos da pena mínima, o motorista culpado terá de
responder na cadeia, sem poder converter a quitação do crime para cestas básicas, por
exemplo. Além do mais, isso não impedirá que o infrator vá a júri popular se for
constatado o dolo eventual. Era uma brecha na lei que dependia da interpretação do
delegado ou do Ministério Público no momento do oferecimento da denúncia.

"É um resgate dessa dívida histórica do parlamento com o cidadão de bem. Estamos
reescrevendo a história do nosso país em relação aos crimes de trânsito ", constatou a
deputada Yared, conhecida no Congresso Nacional pela bandeira em defesa do trânsito
seguro.

Mais conhecida como "Não foi acidente", a proposta original foi de autoria popular e
arrecadou mais de um milhão de assinaturas, mas acabou sendo abraçado pela
deputada Keiko Ota (PSB-SP) em 2013. Entre os principais pontos, o projeto endurece
as penalidades em casos de comprovada irresponsabilidade no trânsito. "No homicídio
culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à
metade, se o agente não possuir permissão para dirigir, praticá-lo em faixa de pedestres
ou na calçada e deixar de prestar socorro", diz trecho do texto.

Durante os anos em que o projeto tramitava na Casa o projeto foi encarado como uma
das principais reivindicações de entidades que defendem maior rigor às leis de trânsito.
Para Nilton Gurman, um dos idealizadores do movimento Não Foi Acidente junto com
Ava Gambel, a sociedade não aceita mais esse tipo de conduta. Segundo ele, o
Movimento Não Foi Acidente apresentou esse projeto de lei há cinco anos, que sofreu
alterações, mas foi retomado com a redação original. "Quatro anos de prisão é muito
pouco para quem tira a vida de outra pessoa e acaba com os sonhos de um ser
humano", explicou.

Além dele, Yared tem investido para que o projeto de lei que torna inafiancável o crime
praticado por quem dirigir e estiver sob efeito de álcool. Além de impedir a fiança e a
soltura do acusado, a parlamentar tenta aumentar ainda mais os valores para fiança no
caso de lesões corporais às vítimas. "É preciso mudar. Nossa nação precisa dar uma
chance à vida", finalizou Yared, que teve um filho morto após um acidente causado por
um motorista alcoolizado nas ruas de Curitiba (PR). O responsável pela tragédia aguarda
até hoje hoje,






Edicão n° 176 de Fevereiro 2018
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