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Edicão n° 184 de Outubro 2018


Governo do Estado e Famurs discutem repasses para a Saúde
02/12/2017

Representantes do governo do Estado e da Federação das Associações de Municípios do
Rio Grande do Sul (Famurs) reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (29), para
debater os repasses à área da Saúde. O encontro ocorreu na sede da entidade.
A Famurs entregou ao secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Branco, uma proposta para o
pagamento da dívida de R$ 459 milhões do Estado com os municípios. Desse valor, R$
180 milhões são relativos ao ano de 2014. O restante corresponde aos anos de 2015,
2016 e 2017.
Como resposta, Branco propôs ao presidente da entidade e prefeito de Rio dos Índios,
Salmo Dias de Oliveira, discutir o tema no próximo dia 19, uma vez que, até a primeira
quinzena de dezembro, deve estar concluída a operação de venda do excedente
acionário do Banrisul, considerada peça-chave para garantir fluxo de caixa ao Tesouro
do Estado.
O chefe da Casa Civil também frisou que somente a venda das ações do Banrisul não
resolve totalmente a questão. A governabilidade do Estado para os próximos anos
depende também da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
“O Estado só terá o mínimo de governabilidade a partir do sucesso dessas duas
medidas. Com o êxito dessas iniciativas, teremos possibilidade de pagar o funcionalismo
em dia e começar a honrar os compromissos com municípios e fornecedores. Não
teremos condições de pagar todas as dívidas à vista, mas poderemos estabelecer um
cronograma”, explicou Branco.
Ao final do encontro, o presidente da Famurs confirmou o apoio da entidade às medidas
de ajuste fiscal propostas pelo governo. De acordo com Salmo, a posição é fruto de
consulta interna junto aos prefeitos e será externada aos deputados estaduais nos
próximos dias.






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