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Edicão n° 187 de Janeiro de 2019


Receita Estadual cancela envio de cartas do IPVA 2018 pelos Correios
21/11/2017

A Receita Estadual, em conjunto com o Detran RS (Departamento Estadual de Trânsito
do Rio Grande do Sul) e a Seguradora Líder, decidiu cancelar o envio da carta de IPVA
(Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) aos proprietários de veículos
pelos Correios. Dessa forma, o encaminhamento de correspondências referentes ao IPVA
2018 ocorre exclusivamente por e-mail. Para tanto, os contribuintes devem manter seus
cadastros atualizados no site específico do tributo. Notícias e informações também
estarão disponíveis em outros meios online, como nos sites e nas redes sociais da
Secretaria da Fazenda, incluindo a própria divulgação do calendário do IPVA 2018 na
primeira quinzena de dezembro.
A medida, além de simplificar e agilizar o acesso às informações, reduz os custos com a
correspondência e o impacto ambiental. A cada ano, a impressão e o envio desses
documentos em papel custa aproximadamente R$ 2 milhões à Secretaria da Fazenda. "É
uma economia relevante, especialmente no momento de crise e contingenciamento de
gastos que estamos vivendo", salienta o subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis
Wunderlich dos Santos.
O cadastro atualizado viabiliza aos donos dos veículos o recebimento por e-mail de todas
informações acerca do IPVA, tais como datas e valores de pagamento, descontos
disponíveis, multas, licenciamento do veículo, seguro obrigatório e confirmação sobre
pagamentos efetuados. Para cada veículo, deve ser feito um cadastro eletrônico,
identificando um ou mais e-mails para o recebimento das informações. Quando ocorrer a
troca do proprietário, um novo cadastro deve ser feito e as informações deixarão de ser
enviadas para o proprietário anterior. O não recebimento das mensagens eletrônicas via
e-mail não implica qualquer tipo de isenção dos pagamentos.
Como é feita a mudança
Até o ano passado, os proprietários de veículos recebiam em suas casas uma carta com
as informações referentes ao tributo, que não era um boleto, mas apenas um lembrete
para o pagamento do Imposto. De forma alternativa, podiam optar por receber os dados
via e-mail. A partir de 2018, essa passa a ser a única opção vigente. A eliminação das
correspondências físicas faz parte dos esforços de modernização e sustentabilidade do
Fisco gaúcho. Para garantir o recebimento das informações, os donos dos veículos
podem efetuar o cadastramento diretamente no link. O serviço é totalmente gratuito.
Descontos do Bom Cidadão e do Bom Motorista
Nesta mesma época do ano, surgem muitos questionamentos a respeito dos descontos
existentes para os contribuintes relacionados ao IPVA.
Para consultar o funcionamento do Desconto do Bom Cidadão, relacionado ao programa
Nota Fiscal Gaúcha, acesse http://www.ipva.rs.gov.br/lista/550/bom-cidadao.
Para consultar o funcionamento do Desconto do Bom Motorista, relacionado ao número
de infrações de trânsito, acesse http://www.ipva.rs.gov.br/lista/552/bom-motorista.






Edicão n° 187 de Janeiro de 2019
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