Eldorado do Sul, Guaíba e Região Carbonífera, 20 de Julho de 2018. Página Inicial | Contato
SEÇÕES
Artigo
Educação
Eldorado do Sul
Especial
Geral
Guaíba
Produtos e Serviços
Região Carbonífera
Saúde
Flagrante na Foto
Anunciantes
LINKS
Portal Eldorado
Lantec
Envie sua Mensagem

Você é o visitante n°
23530642


Edicão n° 181 de Julho 2018


Condenada por trabalho escravo, M.Officer pode ser proibida de vender em SP por 10 anos
08/11/2017

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, em sessão realizada nesta terça-
feira (7), manteve a condenação de primeira instância da M5 Indústria e Comércio, dona da
marca M. Officer, por submeter trabalhadores a condições análogas à de escravidão em ação
civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). Com isso, a grife de roupa terá que
pagar R$ 4 milhões por danos morais coletivos e mais R$ 2 milhões por dumping social
(quando uma empresa se beneficia dos custos baixos resultantes da precarização do trabalho
para praticar a concorrência desleal). Além disso, terá que cumprir uma série de obrigações
trabalhistas.

O coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT, procurador do Trabalho
Muniz Cavalcanti, destacou que a decisão confirma que a M.Officer foi a responsável pelo
trabalho escravo. "Com essa decisão, vamos oficiar ao governo de São Paulo para aplicar a lei
estadual, que determina a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes de ICMS pelo
prazo de 10 anos de quem foi condenado por trabalho escravo em segunda instância".

A lei é a 14.946/2013, que prevê que será cassada a inscrição no cadastro de ICMS das
empresas "que comercializarem produtos em cuja fabricação tenha havido, em qualquer de
suas etapas de industrialização, condutas que configurem redução de pessoa a condição
análoga à de escravo". Regulamentada pelo Decreto nº 59.170/2013, a cassação ocorrerá
quando a empresa for condenada em decisão colegiada, independente da instância ou do
tribunal. A cassação abrangerá os sócios, pessoas físicas ou jurídicas, que ficam impedidos de
entrar com pedido de nova inscrição por 10 anos.

Atual responsável pelo caso no MPT em São Paulo, o procurador Rodrigo Castilho reforçou que
o acórdão traz dois pontos importantes. O primeiro é reconhecer que a M.Officer é
responsável pelo trabalho escravo na cadeia produtiva. "A empresa se valia de oficinas
clandestinas com trabalhadores brasileiros e estrangeiros utilizando dessa prática". O segundo
ponto, foi reconhecer o trabalho em condições análogas à de escravidão. "Em um momento
em que o combate ao trabalho escravo é atacado com tentativas de mudar a fiscalização e a
punição, o acórdão fortalece a luta para coibir a essa prática", explicou o procurador.

Acórdão - Para o relator do recurso ordinário, desembargador Ricardo Artur Costa e
Trigueiros, a atividade desenvolvida pelos trabalhadores as empresas interpostas era a
própria finalidade da M.Officer. "O labor desenvolvimento pelos trabalhadores era essencial na
cadeia produtiva da ré. De modo que sem ele não se poderia comercializar o produto
específico. Não se trata, portanto, de simples ingerência na qualidade e no controle de
produção da prestadora de serviços, nos moldes do contrato de facção, e sim, de modalidade
inaceitável de terceirização".

A 4ª Turma do TRT manteve a sentença da juíza do Trabalho Adriana Prado Lima, da 54ª
Vara de Trabalho de São Paulo. Além do pagamento de R$ 6 milhoes, ela determinou que a
empresa cumpra uma série de obrigações como: garantir meio de ambiente de trabalho
seguro e saudável, condições dignas de alojamento e acesso a direitos trabalhistas como piso
salarial e anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, respeitar normas trabalhistas
referentes a jornada de trabalho, não permitir a exploração do trabalho de crianças e
adolescentes, retenção de documentos e trabalhos forçados e não se aproveitar da
vulnerabilidade social e econômica dos trabalhadores para reduzir custos com mão de obra,
entre outras.

Histórico – A ação foi movida em 2014 pelos procuradores do Trabalho Christiane Vieira
Nogueira, Tatiana Leal Bivar Simonetti e Tiago Cavalcanti Muniz, que argumentaram que
peças da M. Officer eram produzidas por trabalhadores que realizavam jornadas exaustivas
em ambiente degradante (com risco à saúde, à segurança e à vida), além de relacionarem o
caso ao tráfico de pessoas. Para os procuradores, esse tipo de exploração é um "modelo
consagrado de produção da ré, como forma de diminuição de custos, através da exploração
dos trabalhadores em condições de vulnerabilidade econômica e social".

Segundo o MPT, a M5 utilizava empresas intermediárias para subcontratar o serviço de
costura, realizado em grande parte por imigrantes em oficinas clandestinas submetidos a
jornadas excessivas em condições precárias, sem qualquer direito trabalhista.

Em um desses locais, descoberto em diligência conduzida no dia 6 de maio de 2014 pelo
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em atuação conjunta com MPT, Defensoria Pública da
União (DPU) e Receita Federal, constatou-se que os trabalhadores ganhavam de R$ 3 a R$ 6
por peça produzida e cumpriam jornadas médias de 14 horas (bem mais do que o limite legal
de 8 horas). Os seis bolivianos resgatados pouco falavam português e viviam com suas
famílias no mesmo local de trabalho, costurando em máquinas próximas a fiação exposta,
botijões de gás e pilhas de roupas (representando grave risco de incêndio). Alguns afirmaram
ainda estar pagando pela passagem ao Brasil com o "salário" recebido pelas peças
costuradas, o que, segundo o MPT, poderia ser indício de tráfico de pessoas para fins de
trabalho.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria-Geral do Trabalho
Ministério Público do Trabalho






Edicão n° 181 de Julho 2018
11/08/2018 - Copa Mabilde de Futsal promove integração das escolas das ilhasCopa Mabilde de Futsal promove integração das escolas das ilhas
19/07/2018 - DNIT desenvolve ações contínuas com escolas próximas à BR-116/RS
19/07/2018 - Sociedade de Pediatria defende direito da criança ser atendida pelo médico pediatra
19/07/2018 - Evento debate reutilização da água e tratamento de esgoto em empreendimentos
19/07/2018 - Por que é tão importante estar atento aos atrasos no desenvolvimento da criança?
19/07/2018 - Coluna da OAB/RS
19/07/2018 - Câmara de vereadores de Butiá homenageia a Escola Estadual de Ensino Médio Visconde de Mauá
19/07/2018 - "Promessas no G1" recebe grandes nomes da cena musical cristã
18/07/2018 - Servidores da Sema recebem habilitação da Marinha para condução de embarcações
16/07/2018 - Prefeitos consideram inviável assumirem a Freeway
16/07/2018 - Unidade Sesc/Senac Guaíba promove curso de Gestão de Pessoas e Relacionamento Interpessoal
16/07/2018 - Em Butiá Nota Fiscal Legal atinge 122 mil cupons trocados em sete meses
16/07/2018 - Ministério Público faz doações de agasalhos para campanha do estado
16/07/2018 - Fepam fiscaliza transporte de produtos perigosos
12/07/2018 - Prefeitura de Butiá cria núcleo para auxiliar entidades do município
12/07/2018 - PRF prendeu um casal de idosos transitando como uma motocicleta roubada em Eldorado do Sul
12/07/2018 - PRF prendeu um homem e aprendeu uma motocicleta que circulava com placa clonada em Butiá
12/07/2018 - Procon RS alerta para novas medidas na área de telefonia móvel
12/07/2018 - Onça parda é flagrada no Parque Itapuã após 16 anos
12/07/2018 - Coluna da OAB/RS
12/07/2018 - DNIT/RS realiza serviços de manutenção na BR 116, sexta, sábado e domingo (13,14,15/07)
12/07/2018 - SBGM defende uso de ácido fólico no primeiro trimestre de gestação
11/07/2018 - Assinado contrato de R$ 50 mil que beneficia produtores da Agricultura Familiar em Butiá
11/07/2018 - Reduzidas tarifas de ônibus que trafegam pela BR-290 e Freeway
11/07/2018 - Mortes por Aids caem no RS, mas autoridades insistem na prevenção
10/07/2018 - PRF prende pela segunda vez um motorista de caminhão por dirigir embriagado
10/07/2018 - Prefeito de Butiá toma posse na diretoria da Famurs
10/07/2018 - Plataforma inteligente monitora segurança e detecta situações de risco
10/07/2018 - Toyota confirma intenção de ampliar investimentos e operações em Guaíba
10/07/2018 - Inscrições para Feira da Agricultura Familiar na Expointer terminam sexta
09/07/2018 - Polícia Rodoviária Federal prende homem transportando carga sem procedência em Guaíba
09/07/2018 - Coordenadoria de Educação qualifica professores em primeiros socorros
09/07/2018 - Hemocentro precisa de doadores de sangue ao longo de todo o ano
09/07/2018 - Ex-prefeito de Bagé deve devolver valor pago para publicação em ranking nacional de melhores cidades
07/07/2018 - Polícia apreende armas de brinquedo e Viagra falsificado em Eldorado do Sul
06/07/2018 - CIB realiza doação de 1.600 peças de roupas a Secretaria Municipal de Assistência Social de Butiá
06/07/2018 - BR-153/RS - Ponte do Fandango é interditada a partir de hoje (06/07), em Cachoeira do Sul
06/07/2018 - Asilo Padre Cacique recebe doação do Ministério do Desenvolvimento Social
06/07/2018 - DNIT libera trecho duplicado da BR-116, em Pelotas/RS
06/07/2018 - Não vacinar é um ato irresponsável
06/07/2018 - Edinho em Guaíba
06/07/2018 - Guaíba implantará sistema de conteinerização de lixo
05/07/2018 - Quanto custa mudar de país?
05/07/2018 - Corsan autoriza início de obras e coloca em operação sistema de esgotos em Guaíba
05/07/2018 - Operação interdita desmanche e apreende 20 toneladas de sucata em Novo Hamburgo
05/07/2018 - Governo do Estado contrata 949 servidores para a Segurança Pública
05/07/2018 - Assinado o edital para Concurso Público da Prefeitura de Eldorado do Sul
05/07/2018 - Firmado protocolo de intenções para combate à discriminação étnico-racial
04/07/2018 - Nota oficial do DNIT referente à BR-290/RS:
03/07/2018 - DNIT/RS restringirá tráfego de caminhões sobre a Ponte do Fandango, em Cachoeira do Sul
03/07/2018 - Parlamento gaúcho reconhece e legitima Programa LIDER
03/07/2018 - Câncer de mama: qual a importância do diagnóstico precoce?
03/07/2018 - A tecnologia na transformação dos motoristas e do trânsito
03/07/2018 - Makro participa de Campanha do Agasalho da Cruz Vermelha
03/07/2018 - Unidade Sesc/Senac Guaíba promove aula experimental do curso de Cuidador de Idosos
03/07/2018 - Como otimizar sua loja virtual no ambiente físico na era das compras sem barreiras
03/07/2018 - Alimentação pode amenizar os efeitos da menopausa
03/07/2018 - Genética cumpre papel importante no diagnóstico do autismo
03/07/2018 - Badesul financia R$ 3,1 milhões para municípios investirem em infraestrutura
03/07/2018 - Operações integradas têm melhores resultados no RS com 97 prisões
03/07/2018 - Eldorado do Sul realiza o II Festival Municipal de Danças
02/07/2018 - Regulamentada a lei que cria política do carvão e polo carboquímico
02/07/2018 - Leilões do DetranRS ofertam mais de 3 mil veículos e sucatas neste mês de julho
02/07/2018 - Estudantes da Fundação Liberato participam de feira no Chile
01/07/2018 - Lavagem automotiva
01/07/2018 - Pracinhas de Madeira Tratada
01/07/2018 - Farmácia do Noel
01/07/2018 - Barbearia Roque
01/07/2018 - Fisioterapia no Parque Eldorado
01/07/2018 - Educadores de Eldorado do Sul recebem treinamento de primeiros socorros
29/06/2018 - Butiá é o segundo município mais desenvolvido da região carbonífera, revela pesquisa
01/06/2018 - Anuncie no Jornal ECO do Jacuí
01/06/2018 - Mecânica e Retífica de Motores
01/06/2018 - Serviços de Contabilidade
07/02/2009 - Homem é preso com 36 kg de drogas e 1,6 mil munições em Alvorada



Edição n° 181 - Julho 2018

Selecionar Edição
  • Edição n° 181
  • Edição n° 180
  • Edição n° 179







  • Av. Roque J. O. Giacomelli, nº 542, Pq. Eldorado - Eldorado do Sul - Fone (51) 3481 1821