Eldorado do Sul, Guaíba e Região Carbonífera, 25 de Setembro de 2018. Página Inicial | Contato
SEÇÕES
Artigo
Educação
Eldorado do Sul
Especial
Geral
Guaíba
Produtos e Serviços
Região Carbonífera
Saúde
Flagrante na Foto
Anunciantes
LINKS
Portal Eldorado
Lantec
Envie sua Mensagem

Você é o visitante n°
25892758


Edicão n° 183 de Setembro 2018


Comunicação de venda protege antigo dono do veículo de multas do novo proprietário
19/10/2017

Uma das alegações mais comuns nos requerimentos de defesa ou recursos de infração é
a de que a pessoa teria vendido o veículo e o comprador não fez a transferência de
propriedade. No entanto, o Detran alerta que essa alegação não pode ser considerada,
já que, no registro do veículo, o vendedor continuará constando como proprietário até
que se formalize a apresentação do novo dono. O Código de Trânsito Brasileiro previu
essa situação e criou o instrumento de comunicação de venda, com o qual o vendedor
pode se resguardar de muitos problemas.

A comunicação de venda está prevista no artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro
como uma obrigação de quem vende o veículo. Esse instrumento é a única forma que o
vendedor tem para evitar ser responsabilizado por atos cometidos com o veículo. Além
das multas, pontos e impostos, o proprietário que consta nos registros do órgão de
trânsito também poderá vir a responder por acidentes ou crimes com o veículo.

Um erro muito comum de quem vende um carro é somente assinar a Autorização para
Transferência de Propriedade de Veículo (antigo DUT) no verso do Certificado de
Registro de Veículo - CRV, e considerar que com isso está protegido. Mas somente o
documento assinado não isenta o antigo proprietário da responsabilidade pelo veículo,
sendo fundamental a comunicação ao Detran acerca da transação. Ao fazer a
comunicação de venda, o comprador comunicado passa a receber as notificações de
infrações de trânsito.

É muito fácil fazer essa comunicação. Basta providenciar uma cópia autenticada do
Certificado do Registro do Veículo - CRV com o ATPV (antigo DUT, que fica no verso do
documento) devidamente preenchido com os dados do novo proprietário e firmas
reconhecidas em tabelionato. De posse da cópia desse documento, o vendedor paga a
taxa do serviço e comparece em qualquer Centro de Registro de Veículos Automotores
(CRVA). A guia para pagamento pode ser impressa no site do Detran ou retirada no
próprio CRVA. Além da guia de pagamento quitada e da cópia autenticada do
documento, é preciso levar ao CRVA um documento de identidade original e com foto.

No CRVA, a comunicação da venda será inserida no cadastro do veículo e ficará lá até
que a transferência seja concluída pelo comprador. O vendedor ficará protegido de
eventuais infrações cometidas pelo comprador enquanto este não fizer a transferência.

O Detran alerta, ainda, que procurações não são aceitas para fins de comunicação de
venda. "Assinar procuração dando poderes para que outra pessoa transfira para si ou
execute a venda do veículo distancia sobremaneira as garantias ao proprietário
vendedor do veículo", informa o diretor técnico do Detran, Mauro Borges Delvaux.






Edicão n° 183 de Setembro 2018
08/02/2030 - Hospital de Butiá recebe novo aparelho de raio-x
24/09/2018 - Exames genéticos ajudam no diagnóstico do câncer de mama
24/09/2018 - Prevenção do suicídio é tema de palestra na AMRIGS
24/09/2018 - Veículos são recuperados em Guaíba e Porto Alegre
24/09/2018 - Estamos preparados para a transformação digital?
24/09/2018 - Viagem Segura aplica 3.855 testes com etilômetro durante o feriado farroupilha
24/09/2018 - Instabilidade deve ganhar força nesta terça-feira, com chuvas, ventos e granizo
18/09/2018 - Setembro Dourado conscientiza sobre câncer infantil com apoio de órgãos estaduais
18/09/2018 - Procon RS alerta para novas medidas na área de telefonia móvel
18/09/2018 - Comitiva de SC vem ao estado conhecer a experiência da Operação Desmanche
18/09/2018 - Governo apresenta a prefeituras o plano de prevenção contra cheias
18/09/2018 - Rio Grande do Sul atinge meta da vacinação contra pólio e sarampo
18/09/2018 - Novo Referencial Curricular vai destacar os povos que formaram o Rio Grande do Sul
18/09/2018 - Fepam assina termo de compromisso para logística reversa de baterias automotivas
18/09/2018 - Adolescentes da Fase confeccionam bonecas para crianças do Instituto do Câncer Infantil
08/09/2018 - Gestão é receita das escolas estaduais melhor avaliadas no Ideb
08/09/2018 - Procon RS alerta sobre os recalls de setembro
04/09/2018 - Reta final: projetos de estudantes podem ser inscritos no Desafio Criativos da Escola até o dia 1º de outubro
04/09/2018 - SMEC capacita profissionais em Eldorado do Sul
04/09/2018 - Banda de Percussão de Eldorado do Sul conquista título em Osório
04/09/2018 - Prefeito recebe o novo delegado da Polícia Civil
04/09/2018 - Aproximação com o médico e gestão pedagógica
04/09/2018 - Chegou a hora de eleger!
04/09/2018 - Administração Municipal inaugura Escola Professor Alcides Conter, em Butiá
04/09/2018 - Operação Viagem Segura de Independência ocorre de quinta a domingo
04/09/2018 - Força Gaúcha de Pronta Resposta inicia atividades contra criminalidade
03/09/2018 - Madeira Tratada
01/09/2018 - Lavagem automotiva
01/09/2018 - Farmácia do Noel
01/09/2018 - Barbearia Roque
01/09/2018 - Serviços de Contabilidade em Eldorado do Sul
01/09/2018 - Fisioterapia no Parque Eldorado
31/08/2018 - Ferramenta permite registro rápido e fácil de produtores florestais
31/08/2018 - BM forma mais de 400 PMs permitindo o retorno de praças às ruas
31/08/2018 - SES abre processo para contratação emergencial de técnicos de enfermagem
31/08/2018 - Uergs recebe inscrições para Mestrado em Ambiente e Sustentabilidade até quarta-feira
31/08/2018 - Melhora o desempenho do Rio Grande do Sul na Prova Brasil
31/08/2018 - Daer usa tecnologia pioneira para inspecionar rodovias com altos índices de acidentes
31/08/2018 - DetranRS abre inscrições para curso EAD de Educação para Ciclistas
31/08/2018 - Capital gaúcha é pioneira em programa de rastreamento do câncer de intestino
31/08/2018 - Unidade Sesc/Senac Guaíba oferece cursos Técnicos EAD
31/08/2018 - Abertas as inscrições para realização do 2º processo seletivo de estágio na prefeitura de Eldorado do Sul
30/08/2018 - DNIT realiza ações do Programa de Saúde Pública na duplicação da BR-116/RS
30/08/2018 - Chama Crioula chega em Butiá
30/08/2018 - Saiba como conquistar o crédito rural e a regularização fundiária
30/08/2018 - Campanha de vacinação contra pólio e sarampo terá novo Dia D no sábado
29/08/2018 - Polícia Rodoviária Federal recupera dois carros roubados em desmanche na Região das Ilhas
23/08/2018 - Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV) realiza limpeza no Bairro Itaí
16/06/2018 - Observe suas palavras
01/12/2017 - Mecânica e Retífica de Motores



Edição n° 183 - Setembro 2018

Selecionar Edição
  • Edição n° 183
  • Edição n° 182
  • Edição n° 181







  • Av. Roque J. O. Giacomelli, nº 542, Pq. Eldorado - Eldorado do Sul - Fone (51) 3481 1821